As três empresas que compõem o consórcio Sim pretendiam utilizar a terra para nivelar o terreno das obras

Uma área de 21,9 mil metros quadrados (o equivalente a dois campos de futebol) de mata atlântica da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi desmatada pelo consórcio Sim, responsável pela duplicação do lote 22 da BR-101 Sul - entre Palhoça e Paulo Lopes. As três empresas do consórcio pretendiam usar a terra da área para nivelar o terreno das obras. Qualquer atividade em área indígena precisa de aprovação do Congresso Nacional.

Após denúncia realizada pelo Conselho Indigenista Missionário ao Ministério Público Federal, o Ibama vistoriou o local, multou o consórcio em R$ 4,5 mil e embargou os trabalhos no dia 11 de junho. A decisão não deve interferir na duplicação da rodovia, visto que o local de extração está ao lado da estrada.

Com base em um estudo ambiental, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) concedeu, em dezembro de 2007, licença para a retirada do saibro. De acordo com o analista técnico de gestão ambiental do órgão e responsável pela licença, Zeno Britto, à época, não havia registros na Fatma da existência da área indígena. O superintendente substituto do Ibama, Kléber Sousa, no entanto, diz que o estudo era completamente omisso em relação à questão indígena local.

DNIT tem convênio para recompensar comunidades
A terra indígena foi aprovada pela Funai há seis anos e reconhecida pelo Ministério da Justiça no último dia 18 de abril. Apesar disso, a procuradora Analúcia Hartmann diz que desde 2002 a terra é reconhecida oficialmente como indígena e que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) deveria ter acompanhado o processo de duplicação para preservar a região.

- O DNIT tem um convênio com a Funai para recompensar as comunidades indígenas de Santa Catarina que são atingidas pela obra - completou Analúcia.

O supervisor de Estudos, Projetos e Meio Ambiente do DNIT, César Flores, assim como Britto, garante que não "tinha área indígena" no local até abril deste ano. Flores ainda diz que tão logo o Ministério da Justiça reconheceu a terra, o órgão teria ordenado o consórcio a parar a extração.

Os dirigentes do consórcio não foram localizados pela reportagem na noite de ontem. Eles têm até o dia 1º de julho para recorrer da multa e devem ser chamados pela procuradora para negociar a recuperação da área.

(Por Luciana Ribeiro, Diário Catarinense, 25/06/2008)