Ministério da Justiça anuncia providências drásticas

O relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) recomenda ao governo um mutirão de órgãos públicos para recadastrar os imóveis rurais que se encontram atualmente em mãos de estrangeiros ou registrados em nome de seus representantes brasileiros – sócios formais, testas de ferro ou laranjas.

O diagnóstico também sugere controle sobre o volume de terras arrendadas a estrangeiros, limita as concessões de florestas, remete as decisões ao Conselho de Defesa Nacional e vincula as terras a projetos agropecuários e industriais sustentáveis.

– Os cartórios da região devem fazer a comunicação oficial sobre transações de imóveis cujo tamanho extrapole um determinado módulo rural para pessoas físicas e jurídicas – disse ontem o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, coordenador do grupo de trabalho que, nos últimos sete meses esquadrinhou a atuação das ONGs na Amazônica Legal.

Delegação proibida

Segundo a conclusão do estudo, os proprietários de imóveis não podem delegar para terceiros o objeto da contratação, o que fecha as portas para a intermediação ou negócios de fachada. A conclusão do levantamento encomendado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, agora oficial, é desoladora: o governo não tem o menor controle sobre a atuação das ONGs, o tamanho do território nacional que se encontra em mãos estrangeiras ou sobre a ação dessas entidades em áreas indígenas e no contrabando de riquezas naturais como minério e biodiversidade.

O diagnóstico já levou a Polícia Federal a abrir vários inquéritos para investigar supostos crimes praticados por ONGs estrangeiras na região. Um deles está relacionado a Cool Earth, a ONG inglesa dirigida pelo polêmico empresário sueco Johan Eliasch, sócio da Floram, empresa do Grupo Gethal, multada pelo Ibama em mais de R$ 380 milhões pela exploração predatória de madeira no município de Municoré (AM).

A Justiça Federal bloqueou contas bancárias e bens da empresa no Amazonas pelo corte ilegal de mais de 230 mil árvores e a Polícia Federal investiga a compra, pelo grupo controlado por Eliasch, de 160 mil hectares de terras na região. Além de anunciar a venda de pedaços da Amazônia pela internet, Eliasch, segundo relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), exortou empresários a participar da compra de frações de terra na região. Segundo ele, com US$ 50 bilhões seria possível comprar toda a amazônia brasileira.

O levantamento mostra que das 163 entidades estrangeiras com registro para funcionar em todo o país, 27 atuam na Amazônia, um número muito inferior à realidade.

– O fato é que ninguém tem nenhum tipo de controle – disse Tuma Júnior, baseado nas respostas dadas pelos Estados, municípios e entidades consultadas pelo Ministério da Justiça.

O caso mais típico da falta de controle e negligência está nos próprios órgãos públicos: a Fundação Nacional do Índio (Funai) concedeu autorização a 76 ONGs em áreas indígenas, mas apenas sete delas estão legalmente cadastradas. A maioria dos estrangeiros entra em aldeias com simples visto de turista.

O relatório sugere que a partir de agora a autorização para ingressar em área indígena ou reservas ambientais seja condicionada ao visto temporário ou registro de permanência e, assim mesmo, depois que todas as entidades estiverem devidamente cadastradas. A autorização também passará pelo crivo do Ministério da Defesa. O Ministério da Justiça fará o recadastramento das entidades.

(Gazeta do Povo, 25/06/2008)