Estratégia do Ministério Público é criminalizar movimentos sociais.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra apresentou segunda-feira (23/06) documentos que comprovam uma estratégia do Ministério Público Estadual para "dissolver" o MST. Uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, em reunião em 3 de dezembro do ano passado, comprova as denúncias.

Na reunião, o MPE decide proibir qualquer deslocamento de trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

As decisões do MPE já estão sendo postas em prática desde o ano passado. Mais recentemente, dois acampamentos, em áreas cedidas, foram despejados e o acampamento de Nova Santa Rita, em uma área de assentamento, foi congelado, com as famílias impedidas de entrarem ou saírem do acampamento judicialmente. A posição do Ministério Público coincide com a acentuação do uso de violência pela Brigada Militar em mobilizações de qualquer movimento social, como no dia 11 de junho, quando dezenas de pessoas foram feridas por balas de borracha e cassetetes. Um agricultor teve hemorragia interna em conseqüência das agressões e permaneceu uma semana hospitalizado.

Segundo o advogado Leandro Scalabrin, autor da denúncia, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."

Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos Promotores: um inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano passado, verificou que não há "qualquer ligação com a FARC ou até mesmo estrangeiro no local" e conclui que "inexiste crime contra segurança do Estado".

Com a revelação do documento, comprova-se que o Rio Grande do Sul é hoje cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que ameaça às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar. O teor dos documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em respeitar a pluralidade política e social.

Agrava-se esta situação que estes poderes são financiados pelas verdadeiras ameaças à Segurança Nacional: empresas como a sueco-finlandesa Stora Enso, doadora da campanha eleitoral da Governadora, que adquire ilegalmente terras na faixa de fronteira, desprezando a legislação brasileira com o aval dos Poderes executivo e judiciário.

(Por Coordenação Estadual MST-RS / Adital, 24/06/2008)