Teve início na segunda-feira (23), em Bali, na Indonésia, a 9ª Conferência das Partes da Convenção da Basiléia que trata do Controle Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Uma equipe dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores participa do evento representando o governo brasileiro nas discussões sobre descarte de pneus usados e de eletroeletrônicos.

O Brasil é o país-líder na revisão do guia técnico sobre gerenciamento dos pneus usados que servirá como orientação aos países para mostrar os processos existentes hoje para o descarte de pneus alertando sobre os pontos positivos e negativos de cada um. Outro guia que sofrerá alterações é o que trata do descarte de telefones celulares, outro grande problema mundial.

Também estará em discussão no encontro o Plano Estratégico para Implementação da Convenção a partir de 2010. A Convenção da Basiléia foi ratificada pelo Brasil pelo Decreto 875/93, mas entrou em vigor em 1992. Atualmente 170 países ratificaram o documento. Entre os que não assinaram estão os Estados Unidos.

Os objetivos da Convenção da Basiléia são: minimizar a geração de resíduos perigosos (quantidade e periculosidade); controlar e reduzir movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos; dispor os resíduos o mais próximo possível da fonte geradora; proibir o transporte de resíduos perigosos para países sem capacitação técnica, administrativa e legal para tratar os resíduos de forma ambientalmente adequada; auxiliar os países em desenvolvimento e com economias em transição na gestão dos resíduos perigosos por eles gerados e trocar informações e tecnologias relacionadas ao gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos perigosos.

De acordo com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), atualmente, mais de 400 milhões de toneladas de resíduos perigosos são gerados no mundo inteiro. Cerca de 10% deste total cruza as fronteiras entre países. Grandes depósitos de ácidos corrosivos, produtos orgânicos sintéticos, metais tóxicos e outros resíduos representam uma séria ameaça à saúde das pessoas e aos ecossistemas, causando contaminação das águas subterrâneas e outros tipos de poluição.

Durante os anos 80, o endurecimento da legislação ambiental nos países industrializados provocou um dramático aumento no custo da disposição final de resíduos industriais naqueles países. Como conseqüência, por razões econômicas, grande quantidade de resíduos tóxicos gerados nos países industrializados começaram a ser transportados para disposição final em países em desenvolvimento e da antiga Europa Oriental, com ou sem conhecimento destes países.

A questão dos pneus no Brasil - Em junho de 2007, relatório final do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), que analisou as restrições brasileiras à importação de pneus reformados a partir do contencioso proposto pelas Comunidades Européias, revelou que os argumentos da defesa do Brasil, baseados na proteção da saúde pública e do meio ambiente, foram reconhecidos.

A OMC, no entanto, entendeu que para permitir a proibição da importação dos reformados o Brasil deve garantir, também, que os pneus usados tenham sua importação barrada em definitivo pelo governo brasileiro. Desde 2000, a importação de pneus usados é proibida no País por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Porém, liminares judiciais que permitem a entrada de pneus usados para alimentar a indústria nacional da reforma comprometem os argumentos brasileiros e aumentam os resíduos no País. As decisões da Justiça, na avaliação da OMC, beneficiam os reformadores nacionais em detrimento dos concorrentes estrangeiros e têm sido aplicadas de modo incompatível com as regras do comércio multilateral.

Atualmente essa importação concedida por meio de liminares judiciais representa cerca de 7,6 milhões de pneus por ano (dados de 2005). A discussão sobre a liberação de carcaças está no Supremo Tribunal Federal desde setembro de 2006 e deve ser apreciada pelo plenário da Casa nesta sexta-feira (27).

(MMA, 25/06/2008)