A criminalização dos movimentos sociais foi pauta da audiência entre três senadores e seis deputados com o Ministério Público Estadual, na tarde desta terça-feira (24/06). Os senadores Paulo Paim (PT/RS), Flávio Arns (PT/PR) e José Nery (PSol/PA) e os deputados estaduais Raul Pont, Stela Farias, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, do PT, Raul Carrion (PCdoB) e federal Adão Pretto (PT) pediram ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, esclarecimentos sobre a notícia da ata aprovada pelo Conselho Superior do MPE do RS pedindo a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a qual serviu para embasar oito ações judiciais contra o movimento.

Esta ata veio à tona na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado realizada na manhã desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, e que tratou do recrudescimento da violência policial no Rio Grande do Sul contra os movimentos sociais. Segundo o documento, o MPE estaria proibindo os sem-terra de promover marchas e deslocamentos, autorizando despejos de acampados e fechamento das escolas, proibindo a presença de crianças e adolescentes nos acampamentos, desativando acampamentos próximos à Fazenda Coqueiros, além de cogitar até mesmo a retenção do título eleitoral dos sem-terra. Os deputados formalizarão denúncia ao MPE e os senadores promoverão audiência em Brasília para tratar do problema. Todos consideraram o fato gravíssimo.

Retificação

Mauro Renner assegurou à comitiva que o Ministério Público Estadual não é contra os movimentos sociais, não concorda com a extinção do MST e que a referida ata foi retificada justamente na parte em que aborda a questão da extinção do MST. O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, manifestou ao procurador-geral sua preocupação em relação aos últimos confrontos entre o comandante da Brigada Militar, Paulo Mendes, e militantes do campo e da cidade.

Violação aos direitos humanos

Para ilustrar, Raul Pont citou o episódio ocorrido na semana passada quando manifestantes foram impedidos de chegar à Praça da Matriz onde pretendiam protestar contra a corrupção no governo Yeda Crusius e exigir punição aos envolvidos no desvio de R$ 44 milhões do Detran. A tropa de choque da BM encurralou os sem-terra no Parque Harmonia. Dezenas de pessoas foram feridas e presas. O líder petista também lembrou dos professores que foram algemados e presos quando tentavam agendar um encontro com a secretária estadual da Educação.

Outro fato preocupante apontado por Raul Pont refere-se ao fato ocorrido na fazenda Coqueiros do Sul, no amanhecer do dia 17 de junho, quando uma medida judicial determinou a transferência dos sem-terra daquela localidade para Sarandi. Ao clarear daquele dia, os 360 acampados foram surpreendidos por 500 policiais numa operação inédita no RS. Há mais de dois anos, eles ocupavam uma área cedida pelo proprietário ao movimento. “Este tipo de procedimento objetiva criminalizar os movimentos sociais”, alertou o deputado, que está preocupado com as sucessivas investidas da BM contra os movimentos sociais.

Raul Pont também criticou a falta de investimentos do governo Yeda Crusius no desenvolvimento agrário. Para se ter uma idéia, dos R$ 600 mil orçados para a viabilização econômica dos assentados, a administração tucana empenhou zero. O mesmo ocorreu com os R$ 3 milhões orçados para a indenização de agricultores, com os R$ 2 milhões e 650 mil para a aquisição de imóveis e com R$ 1 milhão para o crédito fundiário. “Ou seja, dos quase R$ 8 milhões orçados, o governo não colocou um tostão sequer”, revelou o líder petista, cobrando do Executivo Estadual investimentos para a reforma agrária.  “Estamos preocupados com o clima de criminalização dos movimentos sociais e com a postura autoritária e virulenta do comandante Mendes”, arrematou Pont, com a concordância dos demais parlamentares.

(Por Stela Máris Valenzuela, Agência de Notícias AL-RS, 24/06/2008)