A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu na tarde desta terça-feira (24/06) moradores da antiga Vila Kaiser, hoje Vale das Aroeiras, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro, zona Sul da Capital.

Na reunião foram solicitadas informações sobre processo que de liberação do terreno da vila para que o mesmo possa ser regularizado pelas 370 famílias que estão na área. Conforme informaram, em maio de 2007 houve uma reunião na Cuthab onde ficou acertado que o Demhab faria um levantamento topográfico no local para saber a extensão real do terreno. Também pediram providências no sentido de que fosse instalada água no local.

Áreas
 
De acordo com o representante do Demhab, Adão Palma, na realidade são três áreas contíguas. “Lá temos área da família Kaiser, do Município e proprietários da Nova Barreto”. Informou que uma parte está penhorada no Banco do Brasil, outra é do Município que reivindica a posse na Justiça e outra está subjudice.

Palma disse que na época o diretor do Demahb, Nelcir Tessaro, teria pedido a Procuradora do Município, Mercedes Rodrigues, que suspendesse ação de reintegração de posse solicitada para facilitar a conclusão do processo. “A parte de Porto Alegre é uma área de proteção ambiental porque tem uma nascente, por isso a solicitação de reintegração de posse”, informou. Palma ressaltou que também tramita na justiça processo movido pela família Kaiser solicitando a posse do terreno.

Levantamento

Segundo informou ainda, o Demhab teria cumprido a promessa de fazer o levantamento topográfico para delimitar o terreno. “Tão logo o fez, encaminhou a radiografia para o juiz encarregado do processo para que tivesse uma visão exata do terreno”. “Dentro do acertado o Demhab cumpriu o prometido”. Conforme disse também Palma, o resultado do levantamento foi anexado ao processo.

Luis Carlos Bichinho, do Dmae, comunicou que o departamento não pode fazer melhorias no local porque é uma ocupação ilegal. “O que podemos fazer, através do Programa Água Certa, é colocar três ligações como entroncamentos em determinadas áreas, e as famílias teriam de se comprometer em puxar a água para suas residências”, disse.

Acompanhamento

O presidente da Cuthab, vereador Elói Guimarães (PTB), propõs que os representantes das três comunidades façam encontros permanentes com os órgãos públicos na tentativa de desconstituir o emaranhado que existe sobre a área. “O nosso papel aqui é de mediação no sentido de amenizar a preocupação dessas pessoas que estão envolvidas nesse processo”.

Também acompanharam a reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB), João Bosco Vaz (PDT), Ervino Besson (PDT), além da presidente da Uampa, Horácia Ribeiro, e representantes das comunidades envolvidas e do Conan.

(Por Regina Andrade, Ascom CMPA, 24/06/2008)