O Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado do Litoral Norte será inaugurado nesta quarta-feira (25/06), em Tramandaí, pela governadora Yeda Crusius. A solenidade acontece às 15h, quando serão entregues as autorizações emergenciais para os municípios nos quais foi decretado estado de emergência em virtude do temporal ocorrido em março último. As autorizações serão concedidas para as prefeituras dos municípios de Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné e Tramandaí. Além do Balcão de Licenciamento Ambiental, será inaugurado também o Centro Municipal de Eventos.

O Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado é uma das metas de campanha da governadora e tem como objetivo simplificar e agilizar o licenciamento ambiental. O secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, esclarece que o Balcão de Licenciamento Ambiental do Litoral Norte, que funcionará na rua São João, 819, em Tramandaí, é a quarta unidade no Estado. Em setembro de 2007 foi inaugurado o de Alegrete; em março deste ano o de Porto Alegre, localizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari, na avenida Borges de Medeiros, 1501, e, em maio último, o de Santa Cruz do Sul.

De acordo com o secretário, o Licenciamento Ambiental Unificado qualifica o processo licenciatório, além de racionalizar os recursos humanos e materiais. O processo conta com um único protocolo, mesmo que o empreendimento necessite de outorga para uso de água pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) ou de autorização para corte de árvore pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Deafap), além da licença ambiental da Fepam.

O Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Tramandaí foi concretizado através do apoio da Promotoria de Justiça Especializada de Osório, que forneceu recursos para a reforma do prédio e compra de equipamentos, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A operação teve a participação da Secretaria do Meio Ambiente, Fepam, prefeitura de Osório e Bolognesi Engenharia.

(Governo do Rio Grande do Sul, 24/06/2008)