A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional se reúne na quarta-feira (25/06) e pode votar o Projeto de Lei Complementar 31/07, do deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que estabelece os limites da divisa entre Mato Grosso do Sul e Goiás.

Segundo o deputado, um acordo firmado em 1973 definiu que a divisa entre os dois estados seguiria da nascente do rio Aporé até a nascente do rio Araguaia, pela serra do Caiapó. "Ocorre que não existe serra entre as duas nascentes, tornando imensamente difícil estabelecer a divisa", afirma o deputado. Por isso, segundo ele, o governo de Mato Grosso do Sul cobra tributos numa área de quase 16 mil hectares, altamente produtiva, localizada em território originalmente goiano.

Conforme o projeto, a divisa entre os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás inicia-se na confluência dos rios Paranaíba e Aporé, e segue pelo leito deste até sua cabeceira, e daí, em linha reta, segue até a cabeceira do rio Araguaia.

Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar 31, de 1977, a partir do desmembramento de Mato Grosso. Leandro Vilela argumenta que a lei estabeleceu os limites do novo estado apenas em relação a Mato Grosso, mas afirma que não existe uma norma legal clara que defina os limites territoriais em relação a Goiás.

A relatora da proposta, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), apresentou parecer favorável.

(Agência Câmara, 23/06/2008)