O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. A reportagem é de Eduardo Scolese e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 24-06-2008.

"Voto no sentido de designar uma equipe de promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade", afirma o promotor Gilberto Thums, em relatório aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.

Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.

"Nós conseguimos, com a ajuda da Polícia Militar, identificar todos [os militantes do MST]", disse o promotor Thums, que completou: "Quem invadir, quem depredar, quem praticar atos de vandalismo e de sabotagem vai ser preso, pois já estará identificado como integrante desse movimento. Vamos mover processo criminal contra eles".

Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

Criado em 1984, o MST não existe juridicamente, portanto não é simples a tarefa de extingui-lo. Numa estratégia de blindagem, justamente contra ações como a do Ministério Público, não há um CNPJ para ser anulado nem presidente para ser preso ou processado.

Para o MST, em termos de "repressão" à sua atuação, a iniciativa dos promotores só fica atrás do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em abril de 1996, 19 sem-terra morreram em ação de desobstrução de rodovia pela PM paraense.

"Não há como dissolver o que não existe do ponto de vista legal. Numa hipótese doida, o que eles [promotores] poderiam fazer é [pedir à Justiça] a decisão de proibir todos de se reunirem como MST. A única possibilidade seria essa", disse Juvelino Strozake, advogado do movimento.

"Se retiramos o massacre de Eldorado do Carajás, esse é o fato mais marcante da história do movimento. É significativo por ser instância do Estado tentando limitar a organização popular. Só tivemos situações como essa, de proibir marchas, na ditadura", completou.

A idéia do Ministério Público do Rio Grande do Sul é chegar ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório.

(Instituto Humanitas Unisinos, 24/06/2008)