O Congresso americano aprovou no final da semana passada (19/06), legislação histórica que dá novos poderes aos Estados Unidos no combate à exploração e comércio de madeira ilegal. A nova lei, que proíbe a importação de madeira ilegal, incluirá não apenas madeira em tora, mas também diversos produtos florestais – de móveis a papéis.

A nova legislação é uma emenda ao chamado Lacey Act, estatuto de 100 anos que combate o tráfico de fauna e flora silvestre. Inclui agora o comércio de produtos feitos com madeira ilegal. De acordo com o texto da lei, passa a ser uma violação à lei federal americana a "importação, exportação, transporte, venda, recebimento, aquisição ou compra" de qualquer planta que tiver sido "retirada, possuída, transportada ou vendida" em violação às leis estrangeiras, incluindo proibição ou autorização de exploração madeireira, medidas de proteção florestal e legislação tributária. A nova lei entra em vigor em 180 dias.

"Esta é uma das mais importantes peças da legislação florestal já aprovada neste país", disse Carroll Muffett, coordenador-adjunto de campanhas do Greenpeace nos Estados Unidos. "A decisão do Congresso americano representa um passo muito importante para controlar a exploração e comércio de madeira ilegal e o país conta, agora, com uma ferramenta poderosa para proteger as florestas, as comunidades locais e a biodiversidade no planeta, já que o que acontece no mercado americano tem impactos no mundo todo."

Os Estados Unidos são o maior importador individual de madeira amazônica, responsáveis pela compra de 25% do total de madeira extraída na região. "Como boa parte da madeira produzida na Amazônia é ilegal, a decisão do Congresso americano pode fechar uma parte importante do mercado para a madeira brasileira", disse Marcelo Marquesini, coordenador do programa de madeira do Greenpeace na Amazônia.

A cada ano, milhares de hectares de florestas são destruídos pela exploração ilegal de madeira. Além de deixar um rastro de degradação ambiental, madeira ilegal e predatória provoca conflitos sociais, evasão de divisas e representa uma competição desleal para as empresas madeireiras que realizam o bom manejo florestal ou que são certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal). As madeireiras americanas, por exemplo, perdem cerca de US$ 1 bilhão todos os anos por causa do comércio de madeira ilegal.

"A nova legislação americana mostra que a governança é importante inclusive para questões de mercado", continuou Marquesini. "Se o Brasil quiser ser um ator importante no mercado internacional, ele deve fazer a lição de casa e aumentar a governança para garantir o respeito à legislação nas atividades em áreas de floresta."

Apesar da nova legislação americana ser uma boa notícia para a floresta, ainda há trabalho pela frente. Pela nova lei, importadores devem declarar a espécie e a origem de qualquer planta ou produto derivado, a fim de garantir a transparência na cadeia global de suprimento de madeira. No entanto, não detalha como isso será alcançado, evidenciando a necessidade de um sistema de rastreamento da cadeia de custódia da madeira.

(Greenpeace, 23/06/2008)