No próximo dia 26 de junho, às 14h, acontecerá a audiência pública sobre Criminalização e Situação dos Detentos Indígenas, na Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação do Senado, em Brasília. A audiência será centrada na apresentação da pesquisa "Criminalização e Situação Prisional de Índios no Mato Grosso do Sul", realizada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) a pedido do Ministério Público Federal.

Suicídios de adolescentes, alcoolismo, assassinatos de lideranças, exploração de mão-de-obra e violência interna nas aldeias são os fatos sociais há pelo menos duas décadas expostos pela mídia sobre os Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul, uma população de 43 mil índios. Como uma das conseqüências deste quadro social perverso se tem um número alarmante de indígenas presos ou detidos.

A situação dos detentos indígenas naquele estado, no entanto, nunca foi objeto de necessária atenção dos poderes públicos e da sociedade civil. Os números dos detentos destes povos, muito maiores do que quaisquer outros no Brasil, refletem o drama social vivido por eles.

A publicação do diagnóstico "Situação dos Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul", tem um único objetivo: apresentar para a opinião pública dados e fatos sobre a gravíssima situação jurídica e social enfrentada pelos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul, em particular os Kaiowá e Guarani.

Resultado de projeto do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com recursos da União Européia (UE), a pesquisa se estendeu por 16 meses (janeiro de 2007 a abril de 2008), período no qual foram analisados mais de cem processos em andamento e onde as equipes do projeto tiveram como interlocutores os detentos indígenas, suas famílias, comunidades, organizações e as autoridades envolvidas (Funai, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Poder Judiciário), assim como outros profissionais atuantes no tema.

Um aspecto relevante do diagnóstico é a constatação da pouca garantia dos direitos nos julgamentos das ações criminais onde indígenas figurem como réus: a maioria deles não teve acesso ao pleno direito de defesa. Detectaram-se ainda o descumprimento das garantias individuais na fase de execução penal, solapando direitos assegurados na legislação brasileira em geral e na legislação indigenista e, ainda, por Convenções e Declarações de caráter internacional, verificando-se, com isso, a violação dos direitos humanos.

(Adital, 23/06/2008)