A governadora Yeda Crusius inaugura nesta quarta-feira (25/06), o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado do Litoral Norte (Rua São João, 819, Centro, Tramandaí). Na ocasião, serão entregues as autorizações emergenciais para os municípios em decretação de estado de emergência em virtude do temporal ocorrido em março último. Vão receber as autorizações os municípios de Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquine e Tramandaí.

O Balcão de Licenciamento Ambiental do Litoral Norte é a quarta unidade no Estado. Em setembro do ano passado, foi inaugurado o de Alegrete, em março deste ano o de Porto Alegre (térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na Av Praia de Belas, 1501) e em maio o de Santa Cruz do Sul.

O secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes esclarece que o Balcão de  Licenciamento Ambiental Unificado é uma das metas de campanha da Governadora Yeda Crusius que se torna realidade, com o objetivo de simplificar e agilizar o licenciamento ambiental.

Segundo ele, o Licenciamento Ambiental Unificado qualifica o processo licenciatório, além de racionalizar os recursos humanos e materiais. O processo conta um único protoloco, mesmo que o empreendimento necessite de outorga para uso de água pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) ou de autorização para corte de árvore pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Deafap), além da licença ambiental da Fepam.

O Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Tramandaí foi possível mediante  apoio da Promotoria de Justiça Especializada de Osório, através do promotor Júlio Alfredo de Almeida, que possibilitou  recursos para a reforma do prédio e compra de equipamentos mediante  assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) envolvendo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Fepam, a Prefeitura Municipal de Osório e a Bolognesi Engenharia Ltda.

O TAC possibilitou o prosseguimento das obras da Fase II do Loteamento Atlântida Sul, mediante a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que vai atender a Fase I e  II do projeto, além da construção de duas redes de coleta de esgoto nos balneários de Atlântida Sul e Miriápolis.

A título indenizatório, pela alteração paisagística do ambiente hoje existente, pelos efeitos decorrentes da movimentação de máquinas e equipamentos por ocasião da realização de obras de infra-estrutura; pelo impacto na flora e fauna e demais modificadores decorrentes do reinício da implantação do empreendimento,  foram realizadas as reformas no prédio da Secretaria do Meio Ambiente e da Fepam para a implantação do Balcão Ambiental hoje inaugurado.

(Sema, 23/06/2008)