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lei de crimes ambientais
2008-06-23

Dois proprietários de uma empresa de pescados localizada na av. Portugal, bairro Cidade Nova, foram detidos em flagrante por crime ambiental na tarde da última quinta-feira (19/06).

De acordo com ocorrência registrada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), durante uma operação de policiais do 1° Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul junto com agentes do Escritório Regional do Ibama com sede em Rio Grande, foi constatado que a empresa lançava através de canaletas resíduos de peixes industrializados, sem nenhum tipo de tratamento, e detergentes de limpeza utilizados no local no Estuário da Lagoa dos Patos. Conforme os policiais, os resíduos causavam mau odor e a proliferação de vetores de insetos junto à lagoa. Na ocasião, foi verificado que uma estação de tratamento de resíduos está em construção no local.

Os proprietários que não tinham a licença de operação emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental "Henrique Luiz Roessler" (Fepam) prestaram depoimento, assinaram uma termo circunstanciado e foram liberados. Os dois irão responder a processo por crime ambiental. A empresa foi parcialmente embargada, ficando suspensas atividades que geram lançamento de resíduos na lagoa.

Conforme o chefe do Escritório Regional do Ibama, Sandro Kllipel, a empresa já havia sido multada há cerca de um ano por não ter a licença da Fepam.

(Por Melina Brum Cezar, Jornal Agora, 21/06/2008)


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