A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (18/06) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País, tema do Projeto de Resolução 168/04, do deputado Giacobo (PR-RR). No pedido de investigação, Giacobo cita denúncias sobre contratos em São Paulo, Recife, Brasília, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti (os três últimos são municípios do Rio de Janeiro).

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reconhece que os "escandalosos casos de corrupção" em vários municípios demonstram ser indispensável a investigação quando há indícios claros de desvios de conduta na gestão pública.

Entretanto, Almeida argumenta que o Congresso não pode se transformar em uma "delegacia policial" e passar a investigar todas as denúncias de irregularidades, "sob pena de comprometer o desempenho de suas relevantes funções". Ele reconhece a necessidade de exceções para os casos que demonstrem "pertinência específica" com as atribuições parlamentares.

O relator afirma que o Ministério Público já vem investigando licitações de coleta de lixo com profundidade há alguns anos, e está portanto mais apto para tratar do assunto.

Tramitação

O projeto será votado em Plenário, após análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 20/06/2008)