A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (18/06) o Projeto de Lei 2457/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que muda a distribuição de recursos gerados pelas concessões florestais reguladas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06). O texto inclui estados e municípios entre os beneficiários.

Hoje, o valor pago pelo concessionário é dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (70%) e o Ibama (30%). O projeto reduz o percentual destinado ao Serviço Florestal para 30%. A diferença (40%) será dividida entre estados e municípios.

A comissão acolheu parecer da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição da proposta. "A aprovação do texto enfraqueceria os órgãos de gestão de florestas públicas", adverte.

Além disso, a relatora ressalvou que a Lei de Gestão de Florestas Públicas foi aprovada com o apoio da Comissão da Amazônia e disse que seria incoerente apoiar uma alteração em tão pouco tempo. "Continuamos a apoiar a plena aplicação dos dispositivos dessa lei relativos aos três modelos de gestão das florestas públicas, quais sejam a criação de florestas nacionais, a destinação a comunidades locais e as concessões florestais."

Prejuízos

Wandenkolk Gonçalves alega que as concessões florestais, "embora assegurem padrões sustentáveis de desenvolvimento, acarretam perda potencial de recursos, pelas restrições às atividades econômicas, e, portanto, prejudicam a receita dos estados e municípios, em especial os da Amazônia". Perpétua Almeida discorda dessa avaliação. Ela lembra que a Lei das Florestas Públicas autoriza estados e municípios a utilizarem economicamente suas florestas, diretamente ou por meio de concessões.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 20/06/2008)