Termina na próxima terça-feira (24/06) o prazo para que o governo do Estado do Rio Grande do Sul sancione o projeto de lei 108/20007, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que proíbe a utilização de animais em exibições nos circos no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada pela Assembléia Legislativa no último dia 03, com 26 votos favoráveis.

No caso de sanção, a Lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Caso seja vetado, o projeto retorna à Assembléia para análise do veto. Na justificativa, o deputado Miki Breier fala sobre diversos casos de maus-tratos e abandono e argumenta que, atualmente, as maiores campanhas levadas a cabo por ONGs são as que mais incentivam as pessoas a assistirem somente espetáculos sem animais, Ele pondera, também, que com a Lei em vigor, os artistas circenses serão bem mais valorizados, citando como exemplo o Cirque du Soleil, destacado pela não utilização de animais e com excelentes apresentações e valorização dos artistas.

De acordo com o projeto, o descumprimento acarretará a imediata interdição do estabelecimento e a apreensão dos animais, que deverão ser albergadas em instituições públicas ou privadas, designadas por qualquer dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para serem avaliados por médicos veterinários e enviados para um local mais adequado.
 
(Por Lilian Martins, Agência de Notícias AL-RS, 20/06/2008)