Decisão foi atendendo a um pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal

BELÉM - O juiz federal de Marabá, no sudeste do Pará, Carlos Henrique Haddad, numa sentença em que faz duras críticas à falta de fiscalização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de R$ 382 milhões, liberados nos últimos dez anos para instalação de 473 assentamentos da reforma agrária ocupados por 76 mil famílias, determinou na quarta-feira a suspensão de novos repasses do dinheiro, atendendo a um pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A sentença bloqueia os créditos empenhados ou já depositados em contas bancárias para compra de insumos agrícolas, sementes, matrizes animais e construção de moradias. "Para cada real liberado será aplicada, ao superintendente do Incra, multa em valor equivalente, em caso de desobediência à decisão", promete Haddad. Na denúncia do MPF encaminhada ao juiz, um porteiro e um auxiliar de enfermagem, lotados na sede do Incra, foram designados pela superintendência do órgão para fiscalizar a aplicação dos recursos.

Segundo o juiz, não fiscaliza se o serviço foi prestado e nem como os recursos são aplicados. Também não fiscaliza as decisões tomadas pelo presidente das associações. "O Incra não fiscaliza o processo de opção por um fornecedor, nem se são idôneos os documentos apresentados que orientam a escolha. Ao que parece, o Incra não fiscaliza nada", dispara o magistrado, aceitando integralmente os argumentos usados pelo MPF na ação.

Haddad descreve casos escabrosos de descontrole do Incra paraense na aplicação dos recursos e comprova que a disputa pelo dinheiro da reforma agrária "chega a tal ponto que não raro resulta em processos criminais". Em um desses processos, os réus obtiveram de maneira fraudulenta créditos para material de construção, enquanto o presidente da associação de trabalhadores rurais pediu que terceiros assinassem contratos de concessão de crédito mesmo não sendo clientes da reforma agrária. Eles acabaram incluídos na relação de beneficiários, sem nenhuma fiscalização pelo Incra, e os recursos liberados.

Em outro processo, o presidente de uma associação embolsou o dinheiro repassado pelo Incra para a construção de 46 casas no assentamento Buritirana, em Itupiranga, a 35 km de Marabá. Dos R$ 115 mil que ele recebeu, construiu apenas quatro casas e ficou com o resto do dinheiro. Procurada, a direção do Incra em Marabá novamente não quis comentar as denúncias e nem a decisão da Justiça Federal.

(Por Carlos Mendes, O Estado de S.Paulo, 19/06/2008)