As políticas estaduais de garantia de fornecimento de energia e o incentivo para pesquisas sobre geração de energias alternativas e sustentáveis serão de competência do novo Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), criado, nesta quinta-feira, através da publicação, no Diário Oficial do Poder Executivo, da Lei 5.267/08.

O texto, de autoria do deputado Glauco Lopes (PSDB), foi sancionado pelo governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, e transforma o Rio no quinto estado do País a contar com um Cepe. "Nosso intuito é antecipar futuros colapsos. O poder público deve pôr em prática ações que viabilizem novas alternativas de abastecimento", defendeu o parlamentar, que também preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj.

Entre os integrantes do conselho estarão membros das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico; Energia, Indústria e Serviços (que presidirá o conselho); de Planejamento e Gestão, de Ciência e Tecnologia, e do Ambiente. Membros da Comissão de Minas e Energia da Casa e das universidades estaduais também terão lugar assegurado no Cepe.

"A sociedade civil estará representada por indicados da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), da Federação do Comércio (Fecomércio) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)", acrescentou Lopes. Além do Rio, também existem conselhos estaduais de Política Energética em Alagoas, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No Estado da Paraíba, um projeto de lei solicitando a criação de um Cepe tramita na Assembléia Legislativa desde fevereiro de 2008.

(O Dia, 19/06/2008)