O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública com pedido liminar para que a Copasa (Companhia de Saneamento de Estado de Minas Gerais), a Codemig e o município de Araxá realizem, de forma solidária, em 90 dias, as obras indicadas nos projetos técnicos para garantir o fornecimento de água tratada e de esgoto sanitário aos moradores de Alto Paulista, formado por cerca de cem residências, nos arredores do Barreiro, onde fica o Grande Hotel de Araxá, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais para cada um dos responsáveis.

Há mais de 70 anos os moradores começaram a se instalar em Alto Paulista durante a construção do Grande Hotel de Araxá, permanecendo no local para trabalhar no Hotel ou em outras empresas da região.

Apesar de a prefeitura cobrar IPTU dos moradores de Alto Paulista, o local não conta com esgoto sanitário e água potável para consumo.

Se a Copasa não cumpre o contrato de concessão, o município também tem responsabilidade jurídica, já que continua a ser solidariamente responsável pelo fornecimento de água potável e de esgoto sanitário.

Já a responsabilidade da Codemig se deve ao fato de ser ela a proprietária dos terrenos ocupados em Alto Paulista, os quais deverão sofrer intervenção física caso a Justiça atenda os pedidos do MPE.

Conforme argumenta o autor da ação, promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macedo, da comarca de Araxá, “o perigo da demora decorre do fato de que a ingestão de água comprovadamente imprópria para o consumo aliada à continuada ausência de ligação à rede de esgoto implica prejuízo à saúde dos habitantes do Alto Paulista, o que é fato notório e sequer depende de prova”.

(Ascom MP-MG, 19/06/2008)