O relator da sugestão de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), afirmou nesta quinta-feira (19/05), na Câmara dos Deputados, que é preciso especificar o uso correto de verbas públicas destinadas a ONGs, ainda que já existam órgãos de fiscalização do uso de recursos públicos, que são escassos.

Em audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre o assunto, o parlamentar lembrou que as denúncias de mau uso dos recursos destinados a essas entidades atingem todos os tipos de associações e que a sugestão apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias (Ibepec) de controlar a atuação de ONGs e Oscips abriu um debate importante, ainda que a criação do conselho não se concretize. "Temos que procurar mecanismos de proteger as organizações que de fato funcionam", ponderou o deputado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a audiência, sugeriu a realização de um seminário para discutir o papel do Estado em relação às atividades da sociedade civil brasileira, tendo como contexto os rumos tomados pelo País depois da Constituição de 1988. "As Oscips são a privatização do Estado", criticou. "Vamos constituir um grupo de trabalho para repensar a sociedade civil e as organizações que atuam em seu nome, bem como a participação direta na democracia brasileira", sugeriu ainda.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 19/06/2008)

Abong admite que é preciso aprimorar controle de ONGs
O advogado Alexandre Ciconello, representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, considerou leviana a afirmação feita pouco antes pelo presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias, Waldir Massaro, segundo a qual somente 10% das cerca de 300 mil ONGs que atuam no Brasil trabalhariam de fato.

"Essa afirmação homogeneíza esse universo de organizações, que é muito diferenciado. Há mecanismos de controle dos recursos públicos destinados às ONGs. O que é necessário é aprimorar esses mecanismos de controle, mas devemos atentar para o perigo da tentativa de controle político das organizações", defendeu. Ele classificou como autoritária a proposta de criação de uma política nacional para as ONGs.

Na audiência pública se discute a criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários, destinado a orientar e fiscalizar o trabalho das ONGs.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 19/06/2008)