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direitos indígenas
2008-06-20

As organizações nacionais indígenas camponesas do Peru convocam para um "plantão indígena" hoje (20/06), às 11h, em frente aos escritórios da OEA, no Peru, localizados na Av. Jorge Basadre, 1121, San Insidro, para demandar perante esse organismo que exija ao Estado peruano o cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT), diante das constantes violações dos direitos dos povos e comunidades indígenas camponesas por parte do governo atual.

Segundo afirmam, o governo de Alan García vem impulsionando uma série de leis e decretos que atentam contra os legítimos direitos das comunidades, isso no marco dos acordos comerciais que foram firmados com os EUA e outros países, os mesmos que terão efeitos catastrófico para as comunidades.

Algumas dessas normas são os Decretos Legislativos 1015, o qual atentam contra a propriedade coletiva e direito à consulta das comunidades; e o Decreto Legislativo 994 que atenta contra a propriedade comunal, segurança jurídica e consulta prévia e informada, entre outras normas que apontam ao saque dos territórios comunais para entregá-los às empresas transnacionais.

(Adital, 19/06/2008)


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