O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor do requerimento para audiência que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu na manhã desta quinta-feira (19/06), em que foi discutida a contratação de empréstimo no valor de US$ 24,2 milhões entre o estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), pediu aos participantes do debate e ao próprio Senado, responsável pela autorização da operação, garantias de que os recursos não serão desviados.

O objetivo do empréstimo é o financiamento de projeto de desenvolvimento regional do Alto Solimões, em suporte ao Projeto Zona Franca Verde. De acordo com Arthur Virgílio, o governo do Amazonas é investigado pelo Ministério Público estadual pelo desvio de R$ 17,2 milhões que seriam canalizados para obras na mesma região. Os recursos foram liberados, conforme o parlamentar, sem a realização das obras correspondentes.

- O Senado não pode ser uma Casa meramente homologatória. Tem que saber se o empréstimo a ser concedido vai significar a melhoria da qualidade de vida da população. Diante dos antecedentes do governador [Eduardo Braga, do PMDB], eu me preocupo - disse.

O episódio referido pelo senador foi esclarecido na exposição da promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Silvana Nobre de Lima Cabral. Ela explicou que, a partir de informações da imprensa, em março deste ano, o MP estadual apresentou denúncia contra convênio firmado em 2007, com recursos estaduais, pelo consórcio de municípios Conaltosol e a empresa Pampulha Construções e Montagens. As obras deveriam ter sido executadas em cinco cidades do Alto Solimões.

De acordo com a promotora, as obras foram contratadas em 23 de novembro de 2007 e tiveram duas parcelas pagas antecipadamente, em 5 e 19 de dezembro, num total de R$ 17,2 milhões. No entanto, até o momento em que foi realizada a inspeção, apenas 3% desses recursos haviam sido efetivamente mobilizados para a construção das obras, num total de R$ 963 mil.

A promotora exibiu slides com fotos das obras que sequer foram iniciadas ou que estão paralisadas e que aparecem na prestação de contas como tendo sido concluídas. Também há casos de obras executadas ou pelo governo federal ou pelas prefeituras que foram incluídas no contrato.

A denúncia do MP provocou o afastamento do secretário estadual da Infra-Estrutura, Marco Aurélio de Mendonça. A Justiça do estado analisa pedido de seqüestro e indisponibilidade dos bens e imóveis da Pampulha, que já demitiu funcionários e deve fechar as portas em breve. Para Silvana, porém, está ficando cada vez mais difícil refazer o patrimônio do estado.

- São milhões destinados a comunidades que não têm infra-estrutura alguma e que vivem numa situação de penúria e de exclusão absoluta. Queremos que o estado saneie essas dificuldades e que a lei seja cumprida - disse a promotora.

(Por Raíssa Abreu, Agência Senado, 19/06/2008)