Faltou a expressão "área de segurança nacional" no despacho que deu status de local intocável por lei à Granja Nenê, situada em Nova Santa Rita (Grande Porto Alegre).

Despacho judicial assinado quarta-feira proíbe invasões ou marchas ao redor dessa propriedade, de 1.165 hectares.

Adecisão veta especificamente atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros militantes de organizações de agricultores. Eles estão proibidos de se aproximar num raio de dois quilômetros da fazenda, conforme a juíza Alessandra Abrão Bertolucci, substituta na 2ª Vara Cível de Canoas.

Situada às margens da rodovia Tabaí-Canoas (BR-386), a Granja Nenê é ladeada por um assentamento do MST e fica em frente a um acampamento de sem-terra. A fazenda foi invadida pelo menos cinco vezes desde 2004, quando foi instalado o acampamento dos agricultores. Foi constatada, também, derrubada de árvores com subtração de madeira, morte de animais, incêndios, destruição de parte da colheita e danos a veículos e máquinas.

Em abril daquele ano, a proprietária da estância, Maria Cristina Portinho, conseguiu na Justiça um interdito proibitório - medida que veta invasões. Elas voltaram a acontecer mas, desde então, os autores da invasão são desalojados pela polícia sem necessidade de nova ordem judicial.

Segundo juíza, invasão pode causar enormes prejuízos

A magistrada que proibiu as marchas ao redor da Granja Nenê fundamenta seu despacho no fato de que a fazenda está situada no coração de um complexo energético industrial. Passam pelas terras da granja linhas de alta-tensão da Eletrobrás, dutos de óleo e gás e grande parte da produção do Pólo Petroquímico.

Conforme analisa a juíza, uma invasão seguida de depredação pode causar enorme prejuízo econômico diante da paralisação do Pólo Petroquímico, além do comprometimento do abastecimento de combustível em todo o Estado, de possíveis colapsos no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de Porto Alegre e de água para boa parte do Estado, bem como a interrupção do trânsito na Estrada da Produção (BR-386).

(Por Humberto Trezzi, Zero Hora, 20/06/2008)