A paralisação da construção da hidrelétrica de Estreito (MA/TO-1087 MW) pode causar um prejuízo de mais de R$ 1,8 bilhão ao Sistema Interligado Nacional, se a entrega da energia atrasar em um ano.  Esse é um dos argumentos da Agência Nacional de Energia Elétrica para convencer o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a reverter a liminar da Justiça Federal de Imperatriz, no Maranhão, que casou a licença de instalação do empreendimento.  Além da Aneel, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis também entrou com ação para reverter a decisão.

O governo federal tem pressa em resolver a questão na medida que o empreendimento é o maior em construção no país atualmente.  O Consórcio Estreito Energia, afirmou à Agência CanalEnergia, que, obedecendo a liminar da Justiça, somente as obras que estavam em andamento continuam.  Contudo, se a decisão não for revista em um curto espaço de tempo toda a construção deve ser paralisada.  Atualmente, duas mil pessoas estão trabalhando no canteiro e a previsão era atingir três mil até o fim do ano.

A liminar da Justiça proíbe obras de desvio de rio e que necessitem de escavações ou explosões.  A usina deve começar a entregar a energia, segundo o cronograma, a partir de 1º de janeiro de 2012, mas o Ceste previa antecipação para setembro de 2010.  Agora, o cronograma pode atrasar.  Na justificativa para pedir a reforma da decisão de primeira instância, a Aneel afirma que a medida "inviabiliza que as distribuidoras adquiram energia para atendimento integral de sua demanda".

A Aneel argumenta que a decisão "provoca um tumulto no mercado de distribuição" e "sinaliza um acentuado risco regulatório".  Além disso, para o agente regulador, a medida "implica em afronta à segurança jurídica" e "acabará por afetar a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos".

A agência mostra que o custo de substituição da energia da usina por um ano chega a R$ 450 milhões, mas, somados ao custo de operação, o valor sobe para R$ 930 milhões, se a obra demorar seis meses.  No caso de um atraso de 12 meses, o custo para o sistema, que recairá sobre o consumidor, chega a R$ 1,852 bilhão.

Já o Ibama contesta os argumentos do juiz da primeira instância, que pede um estudo de impacto ambiental que englobe toda a bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia da usina e não apenas os pontos diretamente atingidos pelo empreendimento.  O instituto argumenta que a legislação não determinar estudar toda a bacia, mas sim levá-la em consideração.

Multas - "A consideração da Bacia Hidrográfica foi cumprida pelo EIA/RIMA, que analisou detidamente as implicações diretas e indiretas advindas da construção da obra na área de influência dos impactos ambientais negativos", afirma o órgão no recurso ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

Para se ter uma idéia, a bacia tem uma extensão territorial de mais de 46 mil quilômetros quadrados, enquanto a área estudada foi de 590 km².  A Aneel corrobora a afirmação do Ibama, observando que o instituto "não escolheu a esmo qual seria a área de influência conveniente".  "...o órgão licenciador valeu-se dos estudos então elaborados e, principalmente, seguindo os critérios definidos nos estudos realizados ao longo de quase 3 (três) décadas...", afirma o regulador no recurso também obtido pela reportagem.

O Ibama está sujeito a uma multa de R$ 500 mil se conceder nova licença de instalação a Estreito sem novos EIA/RIMA e audiências públicas.  Já o Ceste pode ser multado em R$ 15 milhões se não atender as determinações da liminar.  O investimento total previsto na usina, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, é de R$ 3,353 bilhões.  O consórcio é formado por Suez Energy (40,07%), Alcoa (25,49%), Vale do Rio Doce (30%) e Camargo Corrêa (4,44%).

A Ativa Corretora considera a situação como marginalmente negativa para a Tractebel Energia, já que "a situação é transitória e tende a ser revogada no curto prazo".  A Tractebel está prevista para operar o empreendimento quando receber a participação da Suez, que estava programado para acontecer até o fim do mês de junho.  Para a corretora, o evento "descortina uma fragilidade institucional no conflito de interesses entre as esferas de poder que podem, e tendem, ocasionar atrasos no desembaraço legal e na construção de usinas como a de Estreito, de Santo Antônio e Jirau".

Para a corretora, a situação mostra que é "otimista" o prazo estabelecido pela Suez para entregar Jirau (RO-3.300 MW), ao final de 2011.  Para isso ocorrer, afirma a Ativa, o prazo depende de uma condição de "absolutamente nenhum entrave ambiental", além da transposição dos desafios de engenharia e logística envolvidos no projeto.

(Canal Energia, Amazonia.org.br, 19/06/2008)