O Projeto de Lei 725/07, do deputado Doutor Viana (DEM), que modifica a lei que declara o pequizeiro como árvore de preservação permanente, de forma a permitir o corte sob determinadas condições,  esteve na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) nesta quarta-feira (18/06).

O relator, deputado Almir Paraca (PT), leu seu parecer de 1º turno sobre emenda e substitutivo apresentado em Plenário, mas o texto não chegou a ser votado. O deputado Fábio Avelar (PSC) pediu vista do parecer para analisar melhor o assunto.

O substitutivo em questão foi apresentado em Plenário no dia 13 de maio pelos deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Paulo Guedes (PT), com emenda do deputado Adalclever Lopes (PMDB). O projeto tramita em regime de urgência desde o dia 21 de maio, a requerimento do deputado Jayro Lessa (DEM). O projeto original determina o plantio de 10 mudas para cada árvore derrubada. O substitutivo prevê que o abate de pequizeiro será permitido nas áreas urbanas e distritos industriais mediante autorização prévia do órgão municipal competente.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; Almir Paraca (PT), Inácio Franco (PV) e Doutor Viana (DEM).

(Ascom AL-MG, 18/06/2008)