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multas ambientais TAC
2008-06-19
A Ecoclean Higienização de Têxteis Ltda. ficou conhecida como a primeira lavanderia ecológica de Porto Alegre. No seu site, ela assume o desafio de "permanecer como a maior e a melhor empresa especializada em higienização têxtil no Rio Grande do Sul". Mas para continuar fazendo jus às mensagens do seu marketing, a empresa ainda precisa resolver um imbróglio administrativo que se arrasta há um ano e meio com a Secretaria do Meio Ambiente da capital gaúcha (Smam).

Em fevereiro do ano passado a SMAM firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a operação da lavanderia sob diversas condicionantes ambientais. Entre as condicionantes estava a de apresentar estudo para prevenção de vazamentos de tanques de combustível para gerador ou caldeira, e o controle da qualidade da água subterrânea. A Smam também solicitou a outorga, que é o direito ao uso da água subterrânea captada de poço, fornecida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Como não atendeu às solicitações do TAC, a lavanderia foi multada em R$25.000,00 este ano. Desde então ela enfrenta uma situação kafkiana junto à SMAM. "Eles estão tecnicamente funcionando sem poluir, mas estão com dividas de multas por descumprimento de cláusulas penais do termo de compromisso", admite Maurício Fernandes, supervisor do meio ambiente da Smam. "A idéia era o projeto qualificar a Capital como cidade geradora de produtos e serviços de saúde e sua relevância para a promoção da sustentabilidade ambiental", completa ele. A reportagem não teve acesso ao processo, mas a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal já recebeu denúncia sobre o caso.

A opinião de moradores vizinhos à Ecoclean corrobora com a tese de que o problema é basicamente de cunho burocrático administrativo. Maria Helena Araújo, moradora da Avenida Lami, onde se encontra a lavanderia, diz que nunca viu nada. "A lavanderia sempre fez propagandas, dizendo que era ambientalmente responsável. Acho que não foi nenhum morador daqui que reclamou", informa ela.

Segundo Agnes Cristina Pincinato, Gerente Operacional da Ecoclean, após a assinatura do TAC, a empresa já recebeu inúmeras visitas da Smam e da Fepam. "Eles nunca encontraram irregularidades. Temos multas por atrasos na entrega de documentos, mas não por irregularidades ambientais", garante ela.

Agnes explica que a lavanderia é voltada à higienização de têxteis de hospitais e hotéis. Localizada no Bairro Belém Novo ela ocupa uma área aproximada de 11.500 m², onde são higienizados 25 toneladas de têxteis por dia. As instalações ainda contam com uma estação de tratamento de efluentes, que permite recircular os efluentes tratados, reduzindo significativamente o consumo de água no processo. "A questão da água é o que mais nos preocupa, nós reaproveitamos 80% do que usamos no processo", diz a gerente operacional. De acordo com ela o consumo de água por dia seria de 300m³, e apenas 40m³ são captados dos poços subterrâneos.

Além destas preocupações com o meio ambiente, Agnes Cristina Pincinato destaca também que "todas as lavanderias costumam utilizar sulfato do alumínio". "No nosso caso usamos um componente orgânico, o tanino, que não aumenta os índices de metal na água. É um produto biodegradável, não tem nenhum impacto químico para o meio ambiente". É interessante notar que mesmo com esses cuidados a lavanderia continua em situação irregular na SMAM.

(Reportagem de Luiza Oliveira Barbosa, Ambiente JÁ, 19/06/2008)

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