O projeto de lei proíbe a fabricação e venda de garrafas plásticas tipo PET com pintura metálica, no Estado do Rio, será enviado para a apreciação do governador Sérgio Cabral. A proposta do deputado Pedro Paulo (PSDB) foi aprovada em discussão única na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira (17/06).

A proibição tem o objetivo de aumentar a abrangência da reciclagem no estado, uma vez que a pintura inviabiliza o procedimento.

“A pigmentação presente em algumas destas garrafas é o único fator que impede que a reciclagem deste produto atinja um nível mais amplo, a exemplo do que acontece com as latas de alumínio. Precisamos fazer com que a pet seja menos agressiva ao meio ambiente, e é isto que o projeto propõe”, defendeu o autor, que estabeleceu prazo de um ano para a adequação à norma pelas empresas que fabricam as garrafas.

Após o prazo, as empresas que não atenderem à regra sofrerão multa diária no valor de duas mil Ufirs-RJ (cerca de R$ 3.500). Caso a norma não seja atendida 90 dias após o fim do prazo, o estabelecimento será lacrado.

O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

(G1, 18/06/2008)