A construção da usina hidrelétrica de Estreito, obra de infra-estrutura que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), começou a ser parada ontem, depois que a decisão do juiz federal de Imperatriz (MA), que acolheu parte da ação civil do Ministério Público, foi publicada no "Diário Oficial da Justiça".

Segundo o Ceste (Consórcio Estreito Energia), mais de 2.000 trabalhadores estão na construção e começam a ser dispensados a partir de agora. A usina fica entre o Tocantins e o Maranhão. Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e União correm agora para tentar derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal, em Brasília, e evitar a interrupção da obra.

O juiz de primeira instância cassou a licença de instalação concedida pelo Ibama em 14 de dezembro de 2006.
A autorização para a obra, um projeto de R$ 3,3 bilhões e potência instalada de 1.087 MW, foi dada seis anos depois de terem sido iniciadas as discussões sobre impactos ambientais e compensações exigidas para a construção da usina.

O governo teme o efeito que a parada completa da obra provocará sobre os investimentos estrangeiros orientados para projetos de infra-estrutura.

Em tom de apelo, o recurso apresentado pela Aneel ao Tribunal Regional Federal aponta que manter a suspensão da obra de Estreito é uma decisão que "afeta a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair os investimentos em infra-estrutura para sustentar o crescimento sustentável de sua economia (sic)".

O texto conclui: "A ausência de tais investimentos poderá acarretar, em um futuro muito próximo, a possibilidade de nova crise nos moldes da ocorrida em 2001".

Mais audiências

A decisão do juiz de primeira instância anula a licença de instalação sob alegação de que houve irregularidades no termo de referência (primeira etapa do licenciamento) e no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima).

O juiz também pede novas audiências públicas depois de concluídos os novos estudos em todos os municípios afetados nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia.

O ponto mais polêmico da decisão nem foi o cancelamento da licença, mas a exigência da Justiça para novos estudos de impacto ambiental, desta vez em praticamente toda a bacia do rio Tocantins.

A exigência judicial surpreendeu devido à ampliação da área de influência indireta do empreendimento. "O Ibama já disse que é impossível fazer um estudo com as dimensões exigidas na decisão judicial", afirma Luciana Hoff, adjunta de contencioso da PGF (Procuradoria-Geral Federal). A área de estudo definida pela Justiça abrange da barragem da usina de Lajeado (próxima a Palmas) até Tucuruí (PA).

A usina de Estreito fica entre os dois aproveitamentos hidrelétricos. Em linha reta são mais de 700 quilômetros. A decisão pede ainda que sejam realizados estudos em todos os afluentes do rio Tocantins cuja foz seja nas áreas de influência das hidrelétricas de Lajeado, Estreito e Tucuruí, o que amplia a área geográfica para análise. A área de estudo exigida seria de 46 mil quilômetros quadrados.

O descumprimento da ordem implicará multa de R$ 15 milhões ao consórcio responsável pela construção da usina.

Risco

Além de apontar os riscos de um apagão a partir de 2012 com um eventual afastamento de investidores estrangeiros no setor, a Aneel diz que a interrupção da obra poderá gerar R$ 930 milhões por ano em prejuízos devido à substituição da energia de Estreito pela geração térmica a partir de 2012.

A Aneel diz que o Consórcio Estreito Energia -formado por Vale, Alcoa, Tractebel e Camargo Correa- vendeu 256 MW de energia para o mercado cativo (das distribuidoras) para entrega a partir de janeiro de 2012.

O atraso na obra deixará um grupo de distribuidoras sem a demanda de energia coberta, o que implica penalidades, pelas regras do setor elétrico, e conseqüente aumento de custo para os consumidores finais, que terão de pagar, via tarifa, o custo da energia a ser contratada no mercado à vista.

Obra incluída no PAC, a suspensão da construção pode comprometer o cronograma. Até o fim de 2008, o governo espera que 42% da obra esteja concluída. A construção está atrasada. Pelo projeto original, as turbinas deveriam iniciar a geração de energia elétrica neste ano. A previsão agora é concluir a construção apenas em setembro de 2010.

(Por Agnaldo Brito, Folha de S.Paulo, 18/06/2008)