No dia 9 deste mês o Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empresa José Herculano da Cruz e Filho Ltda. que comprometeu-se a apresentar ao IEF (Instituto Estadual de Florestas), em 150 dias, o PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada) e a pagar R$ 412 mil como medida compensatória pelo derramamento de 30 mil litros de ácido sulfúrico. O valor será destinado a projetos urbanísticos ambientais na comarca de Araxá.

Em 2005, um veículo da empresa tombou numa avenida da zona rural de Araxá, derramando o ácido sulfúrico, contaminando o córrego do Sal e o rio Capivara, causando a mortandade de peixes e outros animais, contaminando o solo e destruindo a vegetação de cerrado e de área de preservação permanente.

Segundo os promotores de Justiça, Márcio Oliveira Pereira e Alex Fernandes Santiago, autores da ação, o projeto deverá prever a recuperação e restauração da área de cerrado e de preservação afetada, a reconstituição da flora e o repovoamento de peixes com as espécies nativas.

Caso descumpra qualquer cláusula, a empresa deverá pagar multa diária de R$20mil até o cumprimento o acordo, a ser destinada ao Fundo Especial do Ministério Público (Fumenp).

(Ascom MP-MG, 18/06/2008)