A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas aprovou, nesta quarta-feira (18/06), por unanimidade, o relatório final elaborado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), composto por 254 páginas e com 51 recomendações gerais. O colegiado também aprovou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), que será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional, com a finalidade de prorrogar as atividades da comissão. Entre as sugestões, estão a criação de uma comissão permanente no Congresso para tratar do tema, a instituição de um fundo mundial ambiental e práticas de consumo consciente.

As recomendações propostas no relatório final dirigem-se aos governos federal, estadual e municipal e contemplam sugestões de medidas setoriais relacionadas a florestas, energia, mercado de carbono, agricultura, recursos hídricos, zonas costeiras, Cerrado, educação ambiental, institutos de pesquisa, bem como a transporte, saneamento e meio ambiente urbano. O documento registra as atividades da comissão, a partir de sua instalação, em 13 de março do ano passado. O colegiado realizou audiências públicas para ouvirrepresentantes de vários segmentos sociais, como universidades, institutos de pesquisa, área governamental e setores organizados da sociedade civil.

O relatório propõe ainda a criação, no âmbito do Congresso, de Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, uma vez que, segundo o texto, os problemas relacionados a mudanças climáticas exigem soluções coordenadas e de longo prazo.

Entre as propostas apresentadas, está a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de operações de importações de produtos para financiar projetos ambientais nos países subdesenvolvidos e naqueles em desenvolvimento. O relatório também sugere ao governo federal a formulação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Propostas de adoção de práticas de consumo consciente, com a finalidade de reduzir a influência individual sobre o meio ambiente, também foram consideradas pelo relator. O texto sugere adoção de programas que desestimulem o uso individual de veículos automotivos e incentivem o uso do transporte público, o transporte solidário, bem como os deslocamentos a pé e de bicicleta.

O relatório ainda recomenda a adoção de políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana com adoção de práticas sustentáveis, como redução do consumo de água e economia de energia.

No que se refere à questão energética, o relatório recomenda adoção de políticas e estratégias para reduzir o consumo de energia e promover a eficiência energética. Sugere implementação de programas que aumentem a participação de fontes renováveis - eólica, solar e biomassa - na matriz energética brasileira; que reduzam o percentual de geração de energia proveniente de combustíveis fósseis, bem como incentivem a formação de cooperativas de pequenos usuários para geração de energia com fontes alternativas e renováveis, desde que seja para uso local.

Prorrogação

A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas foi criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças do clima no Brasil. As atividades do colegiado deveriam terminar em 22 de dezembro do ano passado, mas foram prorrogadas até 18 de junho por solicitação do relator e do então presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O funcionamento da comissão poderá ser novamente prorrogado, se for acolhido o requerimento de Sarney Filho.

O deputado ressaltou a evolução da discussão do tema no Congresso, mas avaliou que esse processo está apenas começando. Para Sarney Filho, é importante a continuação dos trabalhos da comissão também para que seja mantido um acompanhamento das atividades do Executivo relativas a políticas que envolvam o meio ambiente.

Na opinião de Renato Casagrande, o Congresso não pode funcionar sem a existência de uma comissão que debata as conseqüências das mudanças climáticas, uma vez que, para ele, o assunto permanecerá em debate no Legislativo.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 18/06/2008)