Regularização fundiária e o zoneamento ecológico e econômico são principais prioridades do plano para floresta
 

BRASÍLIA - O Grupo Executivo da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS), integrado por nove ministérios, definiu em sua primeira reunião, realizada nesta terça-feira, 17, sete pontos principais de atuação. Dois deles, considerados principais: a regularização fundiária e o zoneamento ecológico e econômico.

Segundo relato do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, houve consenso entre os integrantes da reunião de que não dá para resolver os problemas da Amazônia apenas com medidas administrativas, sem a flexibilização das leis, de modo a tornar o morador irregular de terras em real proprietário.

A Comissão defendeu também medidas de combate ao desmatamento, e de fiscalização das unidades de conservação. Houve consenso, também, de que os pequenos agricultores muitas vezes funcionam como frentes de desmatamento e que por isso, a partir de agora, é preciso dar a eles um papel de vigia da floresta, inclusive com remuneração. O grupo defende ainda a organização da agricultura na Amazônia, de modo a transformar a pecuária extensiva em confinamento, e ampliar a área agrícola.

A comissão defende também que é preciso levar a indústria para a Amazônia, mas com critério, sem preconceitos. Participaram da reunião, além de Mangabeira Unger, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e de Minas e Energia, Edison Lobão, além de representantes dos ministérios da Casa Civil, Justiça e Integração Nacional.

 
Zoneamento ecológico e econômico

Depois de um ano de discussões e de muita polêmica, o governo deve anunciar no final de julho as regras para plantio de cana-de-açúcar, que deverão estabelecer restrições ao cultivo nos biomas da Amazônia e do Pantanal. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, será o mais completo estudo feito no país sobre o produto.

Tecnicamente chamado de zoneamento agroecológico, o estudo, que voltou a ser discutido na segunda-feira, 16, na Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, definirá em quais áreas poderá haver plantio de cana, onde haverá incentivo oficial para o plantio e as áreas de restrição, que deverão incluir o Bioma Amazônico. O assunto tem sido acompanhado de perto por produtores, usineiros e parlamentares.

Alguns parlamentares alegam que a proibição do plantio é inconstitucional. Em nota, Stephanes informou já estarem mapeadas as áreas de pastagens, que têm preferência para a expansão da cana. Dos cerca de 200 milhões de hectares ocupados hoje com pastagem, entre 50 milhões e 60 milhões de hectares estão degradados, mostram estudos do ministério. Essas áreas poderiam ser ocupadas com canaviais e com lavouras de grãos, o que resultará em aumento na oferta de alimentos no mercado interno e de excedentes para exportação.

"Ainda estão em elaboração os critérios para estabelecer as áreas de restrição, que dependem de decisão de governo, como por exemplo, o Bioma Amazônico", explicou o ministro da Agricultura, sobre o zoneamento da cana. O plantio de cana na Amazônia foi um dos pontos de divergência entre Stephanes e a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em entrevista no ano passado, o ministro da Agricultura chegou a anunciar que o plantio de cana seria autorizado e incentivado em áreas degradadas da Amazônia.

Marina não gostou da declaração, o que fez o governo mudar o discurso e defender um modelo "restritivo de produção". Apesar de restringir o plantio, o governo ainda não decidiu como será feita a fiscalização e como serão aplicadas as punições aos infratores. Também não está definido o que se fará com as usinas instaladas em regiões onde haverá a proibição.

Além das regras do zoneamento, o governo pode anunciar também, no final de julho, uma política de preços mínimos para a cana, o que garante, na prática, garantia de preços durante o período de maior oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já calculou os custos de produção da cana no Nordeste, estudo feito em Pernambuco e Alagoas. A previsão é de que a segunda fase do levantamento, que será feita nos Estados do Centro-Sul, ocorra no segundo semestre.
 
(João Domingos e Fabíola Salvador, Agência Estado, 17/06/2008)