O Exército Brasileiro deve ajudar no trabalho de regularização de terras na Amazônia junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), dentro do novo programa do governo para a região, o PAS (Plano Amazônia Sustentável).

A "regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico" será a primeira das sete medidas que farão parte do plano, segundo o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), responsável pela iniciativa.

Ele afirmou que a maior parte das terras da região tem problemas de regularização e que, sem resolver isso, ficará difícil avançar nas outras seis iniciativas.

"Se há um problema que tem prioridade sobre todos os outros é tirar a Amazônia do caldeirão de insegurança jurídica em que se encontra", afirmou o ministro. "Enquanto persistir essa situação, tudo o que for feito na Amazônia será construído sobre areias movediças."

Mangabeira disse também que o problema não será resolvido apenas pelas mudanças na lei que serão propostas pelo governo. "Teremos de fortalecer a operação na base. Daí a discussão de como o Incra pode trabalhar, não só com outros agentes contratados, mas também com o Exército brasileiro."

Cinturão de proteção

O segundo ponto do PAS serão as medidas de combate ao desmatamento e de reflorestamento, que também podem contar com a ajuda do Exército. Dentro disso, o governo tratará das regras de reserva legal.

O governo também quer financiar os pequenos agricultores que realizam atividades extrativas nas zonas de transição entre a floresta e o cerrado para criar um "cinturão de proteção" da Amazônia, ao invés de vê-los funcionar como agente do avanço agrícola na região.

"A premissa dessas iniciativas é o compromisso do governo brasileiro de preservar a floresta amazônica e não permitir que ela seja tratada como fronteira agrícola", disse o ministro.

A quarta medida é a organização da agricultura no cerrado, com recuperação de pastagens, substituição da pecuária extensiva por intensiva em conjunto com uma agricultura de alto valor agregado.

O governo também discutirá incentivos para a instalação de indústrias florestais e para expansão de indústrias no cerrado; desenvolvimento de transporte ferroviário e hidroviário; e investimentos em educação na região.

Prioridades

O ministro não deu prazos para que as iniciativas saiam do papel. Mas para evitar uma paralisação dos projetos, além de priorizar a questão fundiária, os governos locais e federais vão escolher algumas regiões para aplicação dessas propostas em um primeiro momento.

Os governadores dos nove Estados da região amazônica já indicaram algumas dessas regiões, mas o ministro não quis antecipar quem são os candidatos.

"Se nós tentarmos fazer tudo isso, ao mesmo tempo, em toda a Amazônia, é grande o perigo de não conseguirmos alcançar, no tempo politicamente disponível, o grau de densidade das iniciativas para fazer a diferença e sinalizar os caminhos que queremos trilhar."

(Por Eduardo CUcolo, Folha Online/Brasília, 17/06/2008)