Reúso e reciclagem de lixo eletroeletrônico é o tema do Projeto TI-Verde, que garantiu dois prêmios à CETESB

O Departamento de Tecnologia da Informação da CETESB recebeu o 11º prêmio CONIP na categoria “Excelência em Inovação na Gestão Pública 2008” e o prêmio “Destaque do Ano - Professor Francisco Romeu Landi”, concedido pelo Comitê Gestor de Internet do Brasil, em parceria com o CONIP (Congresso de Informática Pública), pelo Projeto TI-Verde.

Os representantes da CETESB na premiação, Daniel Ricardo Falconi Madsen, gerente da Divisão de Arquitetura Tecnológica, e Antonio de Castro Bruni, gerente do Setor de Suporte Tecnológico, receberam os troféus no último dia 05/06, após superarem 140 concorrentes. Ao vencer o prêmio “Profº Francisco Romeu Landi”, os técnicos garantiram o direito de apresentar o projeto, representando o Brasil, num evento sobre inovação tecnológica que ocorrerá em setembro próximo, em Turim, na Itália.

O vértice do Projeto TI-Verde é evitar a contaminação ambiental e proteger a saúde pública dos efeitos nocivos causados pela disposição incorreta do lixo eletrônico, como computadores, celulares e aparelhos de televisão. Mas agrega, também, um componente social baseado no estímulo à iniciativa de inclusão digital, ao prever a doação de equipamentos com potencial de uso educacional, para comunidades carentes, aumentando a vida útil dos aparelhos. Outro componente associado é o econômico, pois proporcionará a geração de empregos, com a abertura de indústrias na área de reciclagem.

A CETESB, enquanto órgão responsável pela qualidade ambiental e detentora de conhecimento técnico na área de tratamento de resíduos, desenvolveu o Projeto TI-Verde para apontar o caminho ambientalmente correto de se equacionar o problema decorrente da crescente geração de resíduos eletroeletrônicos. Caberá à CETESB o papel de agente credenciador das empresas de reciclagem, por meio de emissão de Licenças de Instalação e de Operação, além do acompanhamento dos índices de reciclagem e dos balanços de quantidades.

Legislação no Brasil e no mundo

Com a implantação deste projeto, o Estado preencherá uma lacuna existente na legislação da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, que encontra-se em processo de regulamentação, na qual os resíduos eletroeletrônicos não são classificados e nem sequer mencionados. No âmbito nacional, a Resolução 257/99 está em processo de revisão no CONAMA, há cerca de quatro anos.

Na Europa, essa questão está na ordem do dia, com normas estabelecidas pelo IEEE (Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos), que orientam o processo produtivo para facilitar a futura reciclagem. A Agência Americana de Proteção Ambiental – EPA, criou o site e-cycling, especialmente para veicular informações sobre e-waste (lixo eletrônico) e apresentar suas iniciativas.

A equipe da CETESB acredita que esse problema pode ser equacionado e transformado em oportunidade de negócio, onde todos ganharão. Para isso, é necessário promover a indústria de reciclagem ambientalmente correta e desenvolver campanhas de educação ambiental para alertar a população sobre o problema, apontando alternativas de descarte.

Projeto Piloto

Para demonstrar que há condições técnicas e ambientais propícias para que se efetue a reciclagem com destinação completa dos itens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), para as máquinas sem condições de uso e reúso de máquinas em projetos de inclusão digital, a CETESB implementará um projeto piloto. Cerca de 150 microcomputadores obsoletos para as atividades da companhia, com hardware Pentium II 350 MHz e 128Mb de memória RAM, serão destinados a reúso através de repasse ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, para posterior doação a projetos de inclusão digital. Outros 490, sem condições de reúso, serão reciclados por algumas das 457 empresas licenciadas pela CETESB.

Os técnicos prevêem, ainda, a criação de um Índice de Reciclagem, que reflita, não somente a quantidade de material reciclado, mas também o risco associado aos elementos contidos nesses equipamentos, como chumbo, cobre e alumínio. O projeto piloto criará uma nova metodologia de gerenciamento de resíduos de TIC, gerados pelos órgãos do Governo do Estado. A implementação efetiva deste projeto possibilitará ao Estado de São Paulo participar do Programa das Nações Unidas – StEP – Solving the e-waste Problem, que, até o momento, não conta com a participação de nenhum país sul-americano.

Parcerias

Reativar a Câmara Ambiental de Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicação é uma outra proposta do projeto TI-Verde, com o objetivo de criar uma legislação específica sobre o lixo eletrônico. A Câmara também poderá contribuir com a promoção de parcerias que viabilizem campanhas de educação ambiental de conscientização da população, sobre a necessidade do descarte correto deste tipo de resíduo. Além de contribuir na obtenção de parcerias que viabilizem a coleta para reciclagem dos microcomputadores domésticos, que hoje representam 50% do mercado formal.

Uma possibilidade de parceria que a equipe da CETESB aventou para a coleta dos micros e aparelhos de telefonia celular da população em geral, seria com a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e com as empresas recicladoras. Essa parceria possibilitaria aos cidadãos a entrega, nas agências dos Correios, dos equipamentos obsoletos, garantindo e centralizando a coleta correta, para o envio às empresas recicladoras, parceiras do projeto TI-Verde.
 
(Por Cris Olivette, Ascom Cetesb, 17/06/2008)