Nesta quinta-feira (19/06), a partir das 14h, no Auditório Teotônio Vilela, a Assembléia Legislativa de São Paulo discutirá o Projeto de Lei 578/2007, que dispõe sobre a regularização de posse de terras em áreas devolutas ou presumivelmente devolutas na região administrativa de Presidente Prudente. O deputado Mauro Bragato (PSDB), organizador da audiência pública, vem buscando um consenso para que o projeto, que já está na Ordem do Dia, possa ser votado. Participarão do encontro o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, o diretor-executivo do Itesp (Instituto de Terra do Estado de São Paulo), Gustavo Ungaro, além de representantes dos movimentos por terra, associações ruralistas e parlamentares.

Mauro Bragato demonstra apreensão com uma série de ocupações de terra que acontece na região oeste do Estado, mais notadamente no Pontal do Paranapanema. Ele está receoso também com o que chamou de "super­ficialidade" ao se tratar do assunto. Segundo ele, a questão é muito mais importante e, por isso, a discussão deve ser aprofundada no Parlamento. O PL 578, de autoria do Executivo, é produto de uma discussão regional e de inúmeros debates realizados em Presidente Prudente, todos contando com a presença de Mauro Bragato.

Outro fato que demonstra a importância de se colocar em debate o projeto é a cobrança de diversos setores da sociedade civil da região junto ao governo acerca desses conflitos. Bragato diz que é preciso "separar o joio do trigo", distinguir o que é apenas discurso ideológico do que é realmente necessário para se fazer assentamentos em terras devolutas da região. "A Assembléia Legislativa tem essa responsabilidade, temos de informar a opinião pública sobre o que de fato está acontecendo", afirmou Bragato.

A expectativa é de que a medida, se for aprovada, abra caminho para a regularização de 275 mil hectares no Pontal do Paranapanema. Nos diversos encontros realizados na região, que contaram com o apoio da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), todos os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões de aperfeiçoamento e de esclarecer suas dúvidas com relação ao projeto de lei. As propostas foram anotadas pelo deputado Mauro Bragato.

(Ascom AL-SP, 17/06/2008)