O deputado estadual do Mato Grosso Sérgio Ricardo (PR) apresentou três requerimentos solicitando providências à questão fundiária no Estado. No primeiro deles, o parlamentar quer saber quais os imóveis de propriedade da União que estão localizados na região do Vale do Rio Cuiabá. “Quero ter informações quanto à relação daqueles já matriculados e aqueles em fase de arrecadação. Quero saber ainda as pendências relacionadas a eles”, admitiu Sérgio Ricardo.

Em outro requerimento, o presidente da Assembléia Legislativa quer explicações por parte da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto planejamento desses municípios do Vale do Rio Cuiabá, composto por Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Jangada, Poconé, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antonio do Leverger.

Ao todo são cinco ponderações relacionadas à questão de planejamentode terras. A primeira delas, o deputado quer saber quais os projetos de assentamento rural existentes e em que fase se encontram. Sérgio Ricardo solicita ainda explicações sobre quantos títulos de terra faltam para serem expedidos nesses projetos, em qual localidade, e sua dimensão individual.

Outro ponto abordado pelo deputado se baseia nas áreas desapropriadas e quantas estão em fase de desapropriação. No entanto, um dos fatores que mais preocupam o parlamentar está relacionado aos programas e ações do governo. “Quero saber qual a finalidade da desapropriação, regularização e legalização por parte do Incra, informando também o montante dos recursos assegurados par esta finalidade”, questiona Sérgio Ricardo.

Ainda com relação aos municípios que compõe ao Vale do Rio Cuiabá, Sérgio Ricardo entende que o Intermat precisa informar “que pé que está” a relação dos assentamentos rurais e suas fases de tramitações. “É importante conhecer a relação dos projetos de regularização fundiária da área urbana e rural”, justifica ele.

Neste requerimento, o deputado quer também explicações sobre os projetos que tem convênios já celebrados com o Incra e o Ministério das Cidades.

(Por José Luís Laranja, Secretaria de Comunicação AL-MT, 17/06/2008)