Um projeto de lei, que institui incentivo tributário do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as indústrias que processam e utilizam mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) aguarda parecer conclusivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

A matéria, de autoria do deputado José Riva (PP), foi apresentada no mês de fevereiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Resta crivo conclusivo da CCJR e votação do Plenário para seguir, caso aprovada, à sanção governamental.

O produto beneficiado com o incentivo do ICMS, conforme o projeto, será a fabricação de tubos e mangueiras a partir de matéria-prima reciclada de vasilhame “pet” e polipropileno. O fato gerador será a venda interna ou a venda interestadual.

Riva explicou que é contribuinte, a pessoa jurídica inscrita no Estado de Mato Grosso, que industrialize e produza tubos e mangueiras a partir de matéria-prima reciclada de garrafas “pet” e polipropileno. A base de cálculo será, segundo ele, no mercado interno e interestadual, com a alíquota do ICMS de 7%.

O parlamentar progressista justifica a concessão do benefício fiscal em reconhecimento às indústrias que se preocupam com o meio ambiente. “Com o incentivo difundimos mais qualidade de vida da população e das futuras gerações. Com esse mecanismo de desenvolvimento limpo, nada mais justo que reconhecer as empresas que agem ecologicamente corretas. O projeto que apresento acaba também incentivando outras indústrias a aderir tal mecanismo”, disse. O projeto de lei deve entrar na pauta de discussão ainda nesta semana.

(Por Ubiratan Braga, AL-MT, 17/06/2008)