A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Assembléia Legislativa, no sentido de alinharem os debates sobre o estudo, feito pela Famato, que identifica 40 situações de áreas produtivas que vivem conflitos de legislação ambiental no Estado, reuniram-se para tratar do assunto.

Os dados foram abordados na manhã desta terça-feira (17/06) durante reunião de técnicos da Famato com o presidente do Legislativo, deputado Sérgio Ricardo (PR). O objetivo do encontro foi dividir com o Executivo a flexibilização das leis atuais em relação às anteriores, que permitiram a ocupação de áreas em várias regiões de Mato Grosso e, que, são responsáveis pela economia estadual com a grande escala produtiva de grãos, agricultura e pecuária.

O estudo teve como base as reivindicações da classe produtora em relação às punições que vem sofrendo por demonstrar ‘boa vontade’ com a legislação ambiental do estado na identificação de suas áreas já consolidadas por leis antigas.

O documento que está sendo encaminhado ao governador Blairo Maggi (PR) também será direcionado ao Ministério do Meio Ambiente. De acordo com os técnicos, o objetivo é encontrar alternativas menos punitivas aos produtores, que se pegaram nas leis antigas, mas que ao mostrarem suas situações nos órgãos vinculados ao meio ambiente estadual e federal, são punidos.

Os estudos revelam que, os produtores considerados legais em suas atividades nas décadas passadas, podem estar ilegais com as atuais normas das leis ambientais vigentes. “Mato Grosso está crescendo muito rápido e isso está incomodando o mundo, que vê isso como pressão ambiental e econômica”, avaliou o vice-presidente Leste da Aprosoja, Marcos Rosa.

De acordo com Rosa, o objetivo é costurar o alinhamento dos debates para que a legislação atenda as necessidades de todos os produtores sem distinções. “O produtor legal de décadas passadas é ilegal nos dias de hoje”, disse Marcos.

Sérgio Ricardo assegurou a contribuição da Assembléia Legislativa sobre o tema ao tomar conhecimento do levantamento da Famato. O deputado afirmou que o parlamento se dispõe a levar o assunto para as discussões das 12 audiências públicas do calendário de debates do Zoneamento Sócio-Econômico e Ecológico (ZSEE).

“Vamos buscar mecanismos de resolver a situação dessas propriedades. Para Sérgio Ricardo é necessário que os entendimentos sejam entre o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público Estadual. O estudo da Famato concluiu ainda, que diante do quadro, os proprietários de terras em Mato Grosso estão se transferindo para outros estados e, com isso, fugindo das sanções impostas a eles.

Os técnicos são da tese de que as áreas consolidadas devem ter tratamento diferenciado em relação à atual legislação ambiental. Evandro Morales, consultor da Famato, alerta que pelas regras não existem mais áreas de compensação no estado para atender as exigências das pressões exteriores sobre o Brasil.

Ele acredita que a flexibilização da legislação sobre os antigos produtores contribui para o crescimento da produção de alimentos para o Estado de Mato Grosso e o mundo.

(Por Sid Carneiro, Secretaria de Comunicação AL-MT, 17/06/2008)