Se sancionado pelo prefeito José Fogaça, projeto prevê a retirada gradual dos veículos de tração animal em um período de oito anos

“A aprovação do projeto que prevê o fim da circulação de carroças nas ruas de Porto Alegre é um avanço de toda a sociedade porto-alegrense, pois os dias de hoje não permitem mais a coexistência de veículos de tração animal na capital gaúcha”. A opinião é da promotora de Justiça do Meio Ambiente Sandra Segura que, desde 2002, atua para coibir os maus-tratos aos animais responsáveis pela condução das carroças. O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, aprovado nesta segunda-feira, 16, pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê o fim da circulação em um período máximo de oito anos. O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Fogaça, prevê a implementação de ações sociais e a inserção dos condutores em outros mercados de trabalho.

De acordo com a promotora Sandra Segura, desde janeiro de 2008 já foram efetuadas sete transações criminais em termos circunstanciados lavrados referentes a maus-tratos. Os condutores que aceitaram o acordo passaram por curso de educação realizado pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar. “Lá eles recebem dicas e ensinamentos sobre os cuidados que devem ter com os cavalos e o trato na condução dos animais pelas ruas de Porto Alegre”.

Assinado em agosto de 2002, um termo de ajustamento de conduta, firmado pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Infância e Juventude com a Empresa Pública de Transporte e Circulação e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, buscou regular a utilização de carroças nas ruas de Porto Alegre. O acordo previa a fiscalização para verificar a situação dos eqüinos, além dos riscos provenientes da utilização do transporte por crianças.

Porém, em janeiro de 2008, o Ministério Público ingressou com ação de execução contra a EPTC, por falta de cumprimento das medidas acordadas. “Recebemos uma série de denúncias sobre a inoperância no atendimento de flagrantes de maus-tratos aos animais”, explica Sandra Segura. Além disso, segundo a Promotora de Justiça, a fiscalização rotineira que deveria estar sendo executada não vinha acontecendo. “Apenas parte do ajustamento, as blitz quinzenais do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, vinha sendo realizada”.

Sandra Segura destaca que os órgãos públicos devem agora auxiliar o Executivo Municipal na criação de políticas públicas que, efetivamente, sirvam para desencadear uma diminuição do número de veículos de tração animal na cidade. “Caso contrário, a lei, por si só, não vai ter o poder de resolver todas as pendências existentes”.

(Por Ricardo Grecellé, Agência de Notícias MP-RS, 17/06/2008)