O relator da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentará nesta quarta-feira (18/06) o seu relatório final. O documento, que ainda não foi divulgado, deverá avaliar o andamento das recomendações feitas pela comissão em dezembro passado. Na ocasião, a comissão sugeriu medidas para enfrentar os problemas causados pelo aquecimento global.

O assunto é tema de um projeto de lei encaminhado pelo governo na semana passada (PL 3535/08, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima). A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.

Projetos da comissão

Desde março deste ano, também tramitam na Câmara quatro projetos de lei de iniciativa da comissão:
- PL 2915/08, que permite que ações contra o aquecimento global sejam levadas em consideração no cálculo dos recursos destinados à manutenção de unidades de conservação devidos pelos empreendimentos com alto impacto ambiental;

- PL 2916/08, que obriga o empreendedor de projetos de geração de energia elétrica a arcar com os custos ambientais decorrentes da emissão de gases que provocam efeito estufa;

- PL 2917/08, que inclui o impacto de mudanças climáticas provocadas pelo aumento da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera entre as diretrizes para a implantação das unidades de conservação;

- PL 2918/08, que torna obrigatório o fornecimento, a qualquer interessado, de dados obtidos com estudos e pesquisas de entidades públicas ou financiados com recursos públicos (a exceção é para informações sigilosas ou que ponham em risco a segurança nacional).

A comissão se reúne às 10 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

(Agência Câmara, 17/06/2008)