A companhia sueco-finlandesa Stora Enso apresentará hoje (17/06) recurso administrativo em que pede reconsideração da decisão do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que indeferiu pedidos de registro de duas propriedades localizadas na faixa de fronteira em municípios gaúchos. A Procuradoria Federal Especializada do Incra considerou irregulares os procedimentos por descumprirem exigências previstas nas leis 5.709/71 e 6.634/79, pois não houve autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.

Essa é uma determinação para a compra de terras por estrangeiros na faixa de 150 quilômetros da fronteira. No caso do Rio Grande do Sul, as terras pretendidas pela Stora Enso estão próximas às fronteiras com a Argentina e o Uruguai. Além do recurso administrativo, a Stora Enso também pretende ingressar com ação judicial para tentar reverter a decisão do Incra.

A procuradoria do Incra determinou ainda que o órgão envie os processos à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para investigar a situação dos cartórios que registraram a aquisição de terras. Conforme a orientação da procuradoria, o Incra também irá encaminhar os processos ao Ministério Público Federal e ajuizar ação anulatória dos registros imobiliários de compra das propriedades.

O departamento jurídico da Stora Enso considera que a competência para deferir ou indeferir os pedidos cabe ao Conselho de Defesa Nacional e o parecer do Incra que acompanha os processos "não tem poder decisório". A empresa também argumenta que o Judiciário já se manifestou sobre a questão na comarca de Cacequi, entendendo ser legal o registro de terras em nome da Azenglever, empresa constituída por executivos brasileiros da Stora Enso.

Quando começou a atuar no País, a Stora Enso criou uma subsidiária, a Derflin Agropecuária, que adquiria as terras, mas tinha dificuldades para registrá-las nos cartórios. A multinacional abriu então uma empresa transitória, a Azenglever Agropecuária, em nome de executivos brasileiros, definindo posteriormente sua incorporação pela Derflin. A decisão, explica a Stora Enso, "foi informada às autoridades competentes", incluindo a procuradoria do Incra. A empresa argumenta que os procedimentos são regulares e estão baseados no entendimento de seu departamento jurídico e pareceres externos.

A Stora Enso já adquiriu 46 mil hectares em oito municípios gaúchos. A companhia tem licença ambiental prévia para cultivar eucalipto em 100 mil hectares, em terras próprias e de parceiros.
 
(Jornal do Comércio, 17/6/2008)