A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (18/06) o Projeto de Lei 2318/07, do deputado Neudo Campos (PP-RR), que transfere recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para ressarcir os investimentos feitos no sistema de transmissão de energia entre o Brasil e a Venezuela.

A compra de energia do país vizinho começou em 2001, e cumpre um dos objetivos da CCC, que é tornar a energia mais barata para a região Norte. O relator, deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), defende a aprovação do projeto.

Energia eólica

Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 1421/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que dispensa os produtores de energia eólica (obtida a partir do vento) das exigências relativas ao índice de nacionalização de seus equipamentos e serviços, a fim de facilitar importações e tornar mais competitivo esse segmento da energia alternativa.

A relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), recomenda a aprovação com emenda que mantém os índices de nacionalização para outros setores do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e beneficia todos os empreendedores interessados na produção de energía eólica, não apenas aqueles que são também fabricantes de equipamentos.

Radiotividade

Também está na pauta o Projeto de Lei 2078/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que regulamenta o encerramento das atividades de instalações radioativas (de radiodiagnóstico, radioterapia, medicina nuclear, radiografia industrial e aceleradores de partículas, por exemplo).

Segundo a proposta, após o encerramento, a dose residual de radiação não poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para exposições de indivíduos, de 1 miliSievert (mSv) por ano. O relator, deputado Ciro Pedrosa (PP-PI), defende a aprovação.

A reunião começará às 10 horas, no plenário 14.

(Agência Câmara, 16/06/2008)