O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que prevê a retirada de circulação de carroças das ruas de Porto Alegre, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16/06) pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB), obteve 22 votos favoráveis e 12 votos contrários.

Conforme o texto votado pelos vereadores, previsto no Substitutivo 3, a circulação de veículos de tração animal (VTAs) em Porto Alegre será proibida, em definitivo, em oito anos. Na votação, o Substitutivo 2 foi rejeitado pelo Plenário por 31 votos contrários e três favoráveis.

Transposição

O projeto aprovado determina que o Programa de Redução deverá estabelecer um prazo para a realização, por parte do Executivo, do cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal (VTAs) e também a implementação de ações que viabilizem a transposição desses condutores para outros mercados de trabalho.

Essa transposição deverá ser feita por meio de políticas públicas que contemplem todos os condutores que estiverem devidamente identificados e cadastrados pelo Executivo. O texto aprovado estabelece também que as ações previstas deverão incluir aquelas que qualifiquem profissionalmente os condutores de VTAs. 

Proibições

Nos casos em que o substitutivo excetua a circulação de carroças, - como em passeios turísticos -, ou até a retirada em definitivo desses veículos das ruas da cidade, o texto aprovado nesta segunda-feira determina a proibição da condução de VTAs por menores de 18 anos ou por pessoas não habilitadas, e o trânsito de VTAs que não estejam devidamente registradas.

Emendas

Entre as emendas aprovadas, destacam-se:

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e João Dib (PP), estabelecendo que rotas e baias sejam autorizadas pelo Executivo desde que exclusivamente em zona rural.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Goulart (PMDB), determinando responsabilidade solidária das autoridades municipais se não forem tomadas medidas legais e administrativas cabíveis, ao tomarem conhecimento no disposto dessa lei.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e José Ismael Heinen (Dem), prevendo a possibilidade de convênios de parte do poder público com instituições privadas visando a implementação dessa lei.

Da vereadora Margarete Moraes (PT), permitindo a circulação de carroças em locais privados, na área rururbana, na periferia da cidade, em locais públicos para fins de passeios turisticos, e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.

Dos vereadores Beto Moesch (PP) e Haroldo de Souza (PMDB), incluindo, após a expressão Veículos de Tração Animal (VTA) a expressão Veículos de Tração Humana (VTHs), em todo o texto aprovado.

Renovação

Emeda do vereador Professor Garcia (PMDB), a qual determina que a aplicação dessa lei somente será feita a partir da efetiva existência de formas alternativas de renda e sobrevivência econômica dos condutores de carroças, deverá ter nova votação.

O mesmo deverá ocorrer com emenda da vereadora Margarete Moraes (PT), que acrescenta a obrigatoriedade, por parte do Executivo, de realização de audiência pública, num prazo de 60 dias, para apresentação de um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Orgânicos e um Plano de Investimentos na área de geração e renda e de qualificação profissional para os catadores de resíduos sólidos e orgânicos.

Ao ser apreciada pelo plenário na tarde desta segunda-feira, a emenda de Garcia recebeu 13 votos favoráveis e 13 contrários, sendo rejeitada por ter recebido voto contrário do presidente da sessão, vereador Claudio Sebenelo (PSDB). Na votação da emenda de Margarete foram 11 votos favoráveis e 11 contrários, com nova rejeição por parte de Sebenelo.

Pedido de renovação de votação, por ter havido diferença de apenas um voto no total, em cada uma das emendas, foi feito pelo vereador Carlos Todeschini (PT), no primeiro caso, e Sofia Cavedon (PT), na segunda emenda. Contudo, devido ao Regimento Interno da Câmara Municipal, é preciso um prazo de 48 horas antes de ser feita uma nova votação de uma mesma matéria.

A sessão foi encerrada às 18h50min.

(Por Helio Panzenhagen, Ascom CMPA, 16/06/2008)