TJ julga amanhã recurso contra decisão que anulou renúncia do ex-vereador da CapitalDepois do vereador Juarez Silveira (sem partido), agora é a vez do ex-vereador Marcílio Guilherme Ávila (PMDB) ter o futuro político decidido pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Amanhã, os três desembargadores que compõem a Primeira Câmara de Direito Público julgam recurso contra decisão que, em dezembro de 2007, anulou a renúncia de Marcílio.

Assim como Juarez, ele foi cassado por quebra de decoro parlamentar depois de ser acusado pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, investigação que apurou irregularidades no licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

A situação jurídica de Marcílio, que também é ex-presidente da Santur, o órgão do governo do Estado para o turismo, é mais intrincada do que a de Juarez, que na semana passada voltou ao cargo por decisão da Segunda Câmara de Direito Público do TJ.

Procurador deu parecer contra pedido de anulação

Ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marcílio foi cassado junto com Juarez, no dia 3 de julho de 2007. Três meses depois, no dia 1° de outubro, reassumiu o cargo amparado em uma decisão do juiz Domingos Paludo, que ainda determinou à prefeitura o pagamento de pouco mais de R$ 30 mil de indenização por danos morais e materiais em seu favor.

Os advogados de Marcílio sustentaram, entre outras coisas, que teria havido cerceamento de defesa e que vereadores que não estariam aptos a votar participaram de sessão de cassação do mandato.

O retorno de Marcílio à Câmara foi marcado por estardalhaço, com direito a música e discurso com megafone em frente à sede do Legislativo. O Ministério Público (MP) recorreu da decisão de Paludo ao TJ.

No dia 4 de dezembro de 2007, o desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, da Câmara Cível Especial, aceitou os argumentos do MP e anulou a sentença do juiz, colocando Marcílio novamente na condição de vereador cassado, ou seja, com os direitos políticos suspensos.

Amanhã, os desembargadores Vanderlei Romer (presidente), Sérgio Baasch Luz e o juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (cooperando e substituindo o desembargador Newton Trisotto) julgam se a decisão de Vicari deve ou não ser mantida.

O melhor cenário para Marcílio é ver reformada a sentença de Vicari e, com isso, voltar ao status de vereador que renunciou ao mandato, restaurando assim todos os direitos políticos.

Caso a Primeira Câmara de Direito Público decida manter o julgamento de Vicari, os advogados de Marcílio terão que recorrer aos tribunais superiores, em Brasília. O procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira deu parecer defendendo a manutenção da decisão do desembargador substituto.

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 16/06/2008)