O deputado de São Paulo Rodolfo Costa e Silva (PSDB) presidiu na quinta-feira (12/06), mais uma reunião do Grupo de Trabalho da AL-SP que estuda o Plano de Segurança da Água para o Consumo Humano, proposto pelo PL 1.458/07.

O objetivo dos trabalhos foi a meticulosa uniformização de definições e de termos constantes no texto do que será o plano, o que foi feito através da participação democrática da Associação Brasileira de Engenharia e Saneamento (Abes), da Sabesp, da Cetesb, da Associação Brasileira de Produtos Químicos (Abiquim) e de outras relevantes entidades do setor.

Costa e Silva deseja que o alinhamento da terminologia do plano não só seja adequado à legislação vigente, no âmbito da qualidade da água (Leis 17.025 e 518), mas também que ele evite a existência de brechas de entendimento que possam configurar a interpretação subjetiva do texto legal.

Outras preocupações abordadas, sempre em relação ao corpo de texto, remetem-se às questões da responsabilidade sobre a manutenção da qualidade da água, que poderia idealmente ser até estendida ao consumidor final.

Considerou-se também a necessidade de que a qualidade dos mananciais deveria ser controlada. Costa e Silva disse que gostaria que depois da aprovação do Plano de Segurança da Água ninguém mais pudesse dizer, por exemplo, "a água já veio com chumbo, doutor... Eu não sou responsável por esta qualidade na distribuição". O deputado afirma que "o sistema deve fazer uma avaliação de risco".

A próxima reunião do grupo acontecerá em 24/6, às 10h e dará continuidade ao processo de adequação da terminologia.

(AL-SP, 13/06/208)