Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2818/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), concede isenção do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas de saneamento básico.

Só terão direito ao benefício, no entanto, empresas sem fins lucrativos, que não repartam lucros entre dirigentes e empregados. Quem receber a isenção também ficará obrigado, conforme o texto, a reaplicar os lucros em obras de saneamento.

Disseminação de doenças

Renato Molling argumenta que a falta de acesso à água tratada e a esgotamento sanitário consiste em um dos piores problemas principalmente das periferias das grandes cidades. "A conseqüência inevitável desse quadro angustiante é a disseminação de doenças endêmicas que põem em risco a vida de milhares de pessoas", afirma.

Na opinião do parlamentar, desde a década de 1990, "com a agenda neoliberal de privatizações", o setor de saneamento básico sofre com falta de recursos. Diante disso, enfatiza que "a única medida capaz de reverter a situação reside na implantação de um sistema que atenda às áreas periféricas, onde predominam famílias de baixa renda".

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 13/06/2008)