Novo marco regulatório do setor prevê tributação maior da extração e regulamentação da atividade em terras indígenas

Motivada pela alta dos preços das commodities no mundo e pela escassez de fertilizantes, proposta já é criticada pelas empresas

De olho na disparada dos preços das commodities minerais no mercado internacional e na falta de fertilizantes no país -que tem contribuído para a alta dos alimentos-, o governo Lula vai propor um novo marco regulatório no setor de mineração para tentar aumentar a produção brasileira.

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia), responsável pelos estudos, adiantou à Folha que as mudanças serão acompanhadas de um aumento da tributação sobre a exploração de minerais no país, medida polêmica que, antes mesmo de sair do papel, já provoca críticas no setor.

Além disso, o governo pretende regulamentar a extração mineral em terras indígenas, permitir que empresas estrangeiras atuem na faixa de fronteira brasileira e estabelecer regras que evitem que empresas não explorem as minas existentes e, ainda assim, mantenham as concessões.

Segundo o ministro, o novo marco regulatório que o governo pretende criar terá dois objetivos: aumentar os investimentos no setor, principalmente na busca de novas jazidas, e garantir que o país tenha maior acesso à riqueza gerada pela mineração, ou seja, fazer com que as empresas contribuam mais pela exploração de reservas. A previsão atual é que sejam investidos no setor de mineração US$ 32 bilhões nos próximos cinco anos, fora petróleo e gás.

"A tributação média no setor de mineração, exceto petróleo e gás, é de 14%. Já a Petrobras paga 65%. Essa situação não pode prosseguir. O país tem de participar dessa riqueza no setor mineral", diz Lobão, lembrando que o preço do minério de ferro subiu num único ano mais de 65%.

Dados oficiais indicam que, enquanto os royalties da área petrolífera renderam ao setor público R$ 54,693 bilhões de 2004 a 2007, a compensação financeira pela exploração de minerais rendeu no mesmo período R$ 1,74 bilhão.

O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), defensor do aumento da tributação na Câmara dos Deputados, destaca que a Vale e a Petrobras têm atualmente uma lucratividade muito semelhante, só que a primeira "paga muito menos tributos pela exploração das nossas riquezas do que a segunda".

"Nos últimos anos, cuidamos muito da pesquisa de petróleo, mas deixamos em segundo plano outros minerais", afirma Lobão, revelando ainda que o governo fará um novo levantamento geológico na região amazônica para conhecer o potencial mineral local.

Mapeamento

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, apenas 10% do território nacional tem mapeamento geológico oficial suficiente para atrair recursos, resultado do baixo investimento no setor de pesquisa nos últimos 20 anos. Na região amazônica, esse índice é ainda menor: apenas 2%.

"Sem um levantamento moderno do nosso potencial mineral, como vamos atrair investimentos para o setor?", indaga Lobão, lembrando que países como Estados Unidos e Canadá têm mapeamento geológico que cobre de forma satisfatória os respectivos territórios.

Na Amazônia, há um vazio cartográfico que abrange toda a região norte dos Estados do Amazonas e do Pará e o sul de Roraima e do Amapá, numa extensão de 1,8 milhão de quilômetros quadrados. Para suprir essa deficiência, o governo decidiu fazer uma nova carta terrestre, náutica e geológica dessa área.

Cerca de R$ 180 milhões serão destinados até 2010 para o mapeamento geológico dessa região, visando descobrir novos potenciais minerais na Amazônia. Apesar do baixo conhecimento de seus recursos minerais, a Amazônia Legal responde por 26% da produção de minério de ferro do país, mais de 55% da de alumínio e 43% da de manganês, de acordo com os dados do governo.

O tema mineração foi discutido na mais recente reunião ministerial. O presidente Lula havia pedido à área econômica e ao ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) que buscassem soluções para tentar minimizar o impacto da alta dos alimentos no mercado internacional na inflação brasileira.

Na apresentação, Stephanes destacou o peso dos fertilizantes na produção agrícola e, depois, disse que a solução deve vir de uma ação do governo. Na reunião foi sugerida a criação de uma empresa em parceria com a Petrobras e a Vale para cuidar especificamente de fertilizantes -a exemplo do que o país já teve no passado com a Fosfertil, privatizada em 1993.

Lobão foi encarregado pelo presidente de montar um grupo de trabalho com as duas empresas para encontrar uma solução para a falta de minerais utilizados na fabricação de fertilizantes, como nitrogênio, potássio e fosfato.

(Folha, 15/06/2008)