Com seu projeto de expansão em vias de ser concluído no mês de agosto, a Artivinco, fabricante de papel e embalagens de papelão ondulado, teve as obras de ampliação de sua unidade em Santa Rosa de Viterbo, interior de São Paulo, embargadas por uma decisão judicial. A paralisação das obras foi pedida como resultado do inquérito civil instaurado pelo promotor Cláudio Morelli, do Ministério Público de São Paulo, após denúncia, em maio do ano passado, de que a empresa teria devastado uma área com vegetação remanescente da Mata Atlântica.

Em novembro, segundo o promotor, o DPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) fez vistoria no local e atestou que um hectare de vegetação nativa foi derrubado pela Artivinco. O órgão embargou administrativamente a obra e aplicou multa pela falta de licenciamento ambiental. Apesar do embargo, a empresa deu seqüência ao projeto e recusou-se depois a assinar acordo com o Ministério Público para interrupção da obra, retirada dos materiais de construção e recuperação da área degradada.

Na última quinta-feira, o juiz Alexandre Cesar Ribeiro atendeu pedido do promotor para que a obra fosse totalmente paralisada. Caso descumpra a ordem, a Artivinco será multada em 50 salários mínimos por dia. O advogado da Artivinco, Marcelo Assis Cunha, afirma que a empresa já recorreu da decisão, por entender que na análise para o pedido de embargo não se colheu todas as provas necessárias. O pedido deve ser julgado até o dia 26 de junho.

“Se a decisão não for refeita, a empresa vai transferir a unidade para o município de Itatiba”, afirmou. Cunha, no entanto, não informou o valor do prejuízo, caso a empresa decida pela transferência do projeto para outra localidade. Segundo ele, houve uma antecipação dos efeitos de tutela. “O promotor entendeu que houve supressão de árvores do local onde está sendo ampliada a fábrica. O juiz atendeu ao pedido e determinou o embargo”, afirmou.

As obras de ampliação da unidade da Artivinco ocupam uma área de 22 mil metros quadrados de área construída na zona industrial da cidade. Marcelo Cunha contesta a denúncia de que teria havido devastação, afirmando que o projeto original de ampliação chegou a ser modificado para manter preservada a vegetação.

Sobre a alegação de que a empresa não teria o licenciamento ambiental para realização das obras, o advogado da Artivinco afirma que, no entendimento da empresa, o licenciamento não era necessário já que não haveria corte de árvores.

Mas segundo o promotor Cláudio Morelli, a empresa deveria sim ter requisitado o licenciamento ambiental, por estar próxima a uma área de mata. Ainda assim, ele lembra que o órgão ambiental não concede licença para áreas onde há vegetação remanescente da Mata Atlântica. “Mesmo que a Artivinco recuperasse a área devastada, não poderia prosseguir com a obra neste local”, explica o promotor.

Prefeitura empenhada
Com três unidades industriais no Estado de São Paulo (nas cidades de São Paulo, Itatiba e Santa Rosa do Viterbo), a Artivinco Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Ltda. fabrica papel e embalagens de papelão ondulados. O projeto de expansão, em Santa Rosa de Viterbo, prevê a criação de 600 empregos diretos e indiretos na região. A empresa não divulgou, no entanto, o volume dos investimentos feito para ampliação da fábrica.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo manifestou preocupação com a situação da Artivinco e afirmou que está empenhada em ajudar na solução do problema. Para o Prefeito Luís Fernando Gasperini, os novos empregos que serão gerados vão ajudar a cidade, principalmente após demissões ocorridas na fábrica de fabonetes, que vêm causando, segundo o Prefeito, problemas sociais na cidade.

“A Artivinco tem um importante papel social em Santa Rosa e temos certeza que esta questão ambiental pode ser resolvida, pois a empresa já nos garantiu que fará o que for preciso para compensar o desmatamento ocorrido, de forma bastante positiva e compensatória, investindo ainda mais no meio ambiente”.

(Por Candida Lemos, Celulose Online, 12/06/2008)