Os promotores de Justiça de Rondônia Aluildo de Oliveira Leite e Julio César Tarrafa encaminharam recomendação à Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, ao Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Militar e Civil para coibir os abusos e práticas ilícitas relativas ao excesso de barulho e para garantir a segurança da comunidade durante os festejos do aniversário da cidade, no período de 13 a 17 de junho.

Ao município de Ouro Preto foi recomendado que seja adequado o funcionamento do som, na zona urbana da cidade, inclusive na Praça da Liberdade, e em todo o evento organizado para o aniversário da cidade, a níveis compatíveis, de forma que a a emissão sonora não perturbe a tranqüilidade pública. Os trios-elétricos deverão passar por vistoria técnica do Corpo de Bombeiros. O município deverá também tomar medidas para evitar a venda de bebida em vasilhames de vidro na Praça da Liberdade e seus arredores, num raio de 500 metros. Por meio do Departamento Municipal de Trânsito, por questão de segurança, deverá ser feita a interdição das ruas Daniel Comboni e XV de Novembro, no perímetro compreendido entre as ruas Seringueiras e Getúlio Vargas, no período empreendido na  programação do evento.

Ao Corpo de Bombeiros foi recomendado fazer notificações e vistorias em todos os postos de revenda de combustível do município, para que sejam efetuados isolamentos temporários das bombas de combustível no período da festa, não permitindo qualquer comemoração ou utilização do pátio para fins diversos, inclusive, sons automotivos.

As polícias Militar e Civil devem adotar estratégias e ações cabíveis para garantir a segurança da comunidade.  Em caso de descumprimento da recomendação por parte dos órgãos municipais e estaduais envolvidos serão ajuizadas ações civis públicas.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 11/06/2008)