Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal decidiram ontem (12) por unanimidade arquivar uma ação penal contra o deputado federal Clodovil Hernandez (PR-SP), acusado pelo Ministério Público do estado de São Paulo de cometer "crime ambiental", ao construir uma casa em Ubatuba.

A Corte seguiu entendimento do Ministério Publico Federal, que entendeu que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava a imposição de uma sentença penal condenatória.

Conforme o inquérito, Clodovil teria provocado na sua construção a supressão de vegetação em estágio inicial do Parque Estadual da Serra do Mar. A Lei nº 9.605, de 1998, prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.

Na mesma sessão plenária, os ministros também decidiram arquivar processo contra o deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), por crime eleitoral, na campanha de 2006. O Ministério Público recomendou o fim do processo, por entender que não foi possível comprovar troca de bem material ou vantagem financeira por voto.

(Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil, 12/06/2008)