O Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Titular da 3.ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, indeferiu a representação apresentada pelos moradores do Condomínio São Conrado Green pleiteando a suspensão do projeto de construção de um prédio que viria impedir a vista do mar.

Para o Promotor não há na representação fatos que representem interesse coletivo a ser tutelado pelo Ministério Público, mesmo que, em tese, possa até haver alguma razão para os moradores se sentirem prejudicados pelo novo empreendimento. O Ministério Público não tem legitimidade para atuar na defesa de interesses individuais, acrescenta Sávio Bittencourt. Isto não impedirá uma ação futura do MP no caso de ocorrer alguma irregularidade na obra que venha desrespeitar a legislação ambiental.

(Ascom MP-RJ, 12/06/2008)